Paraná Extra

A comemoraAi??A?o oficial do 31 de marAi??o de 1964

Claudio Henrique de Castro

O anA?ncio da determinaAi??A?o oficial por parte do governo em comemorar o dia 31 de marAi??o de 1964 que deflagrou o longo perAi??odo da Ditadura Militar no Brasil pode gerar indenizaAi??Ai??es por dano moral Ai??s vAi??timas e seus familiares. SenA?o achat tadalafil, achat tadalafil, achat tadalafil, achat tadalafil, achat tadalafil, achat tadalafil. vejamos.

A aAi??A?o do governo Ai?? oficial na comemoraAi??A?o da referida data, o dano a outrem caracteriza-se pela dor moral das vAi??timas e seus familiares que comprovadamente sofreram sequelas decorrentes daquele perAi??odo, tais como, sequestros, torturas, assassinatos, exAi??lio, adoAi??Ai??es forAi??adas e sob sigilo, censura e toda sorte de mazelas que a histA?ria oficial registra, por meio de documentos oficiais do Estado brasileiro, tais como, os relatA?rios da comissA?o da verdade dentre outros documentos histA?ricos e reconhecidamente verdadeiros.

Por sua vez, a ConstituiAi??A?o garante que sA?o inviolA?veis a honra e a imagem das pessoas, assegurando a indenizaAi??A?o por dano moral.

No plano internacional, a ConvenAi??A?o Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil Ai?? signatA?rio, garante que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade fAi??sica, psAi??quica e moral.

E ainda, o nosso CA?digo Civil prevA? que quem por aAi??A?o causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilAi??cito, fato que garante a sua respectiva indenizaAi??A?o.

Dos paAi??ses da AmAi??rica Latina, o A?nico que ainda nA?o acertou as contas histA?ricas com a Ditadura Ai?? o Brasil.

Para exemplificar, Chile, Argentina, Uruguai e atAi?? o Paraguai alAi??m de anularem as leis das Anistias, por considera-las inconstitucionais, reescreveram os livros de histA?ria, em favor da verdade histA?rica e do nA?o esquecimento daqueles perAi??odos que acometeram aqueles paAi??ses.

O balanAi??o histA?rico que pretendem fazer com a ditadura brasileira equivale a dizer que o Nazismo, o Franquismo, o Salazarismo e o Stalinismo, tiveram pontos mais positivos que negativos, respectivamente, na Alemanha, na Espanha, em Portugal e na RA?ssia. Nenhum paAi??s comemora ditaduras ou perAi??odos de exceAi??A?o, apenas os que se encontram canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir, canadian acyclovir. nestes regimes. O Brasil caminha para isto?

A aludida comemoraAi??A?o traduz um elogio oficial Ai??s profundas mazelas humanas que foram cometidas a partir daquele perAi??odo, coisa que o atual presidente enaltece em seus discursos.

A frA?gil democracia brasileira ainda possui mecanismos constitucionais e legais para que as pessoas que se sintam abaladas em seus sentimentos e na intimidade das suas memA?rias familiares, possam ajuizar aAi??Ai??es para pleitear indenizaAi??Ai??es quanto a esta festa oficial.

Desenvolver a cultura da participaAi??A?o democrA?tica e de um estado justo Ai?? a melhor agenda para os paAi??ses que pretendem sair do subdesenvolvimento econA?mico e do neocolonialismo global do sAi??culo XXI.

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