Paraná Extra

A devoluA�A?o em dobro do valor pago indevidamente

Claudio Henrique de Castro

Se o fornecedor do produto ou serviA�o cobrar quantia superior a devida do consumidor, o fornecedor deverA? devolver em o dobro o valor cobrado indevidamente.

Por exemplo: se a dA�vida do consumidor A� de R$100,00 (cem reais) e o fornecedor lhe cobra R$120,00(cento e vinte reais), isto A�, R$20,00(vinte reais) foram cobrados indevidamente. EntA?o o fornecedor deverA? restituir ao consumidor o valor de R$40,00(quarenta reais), isto A�, o dobro dos R$20,00(vinte reais).

A dobra A� devida quando a quantia A� cobrada indevidamente, nA?o importando se foi a�?um enganoa�? no lanA�amento da fatura, do carnA? ou do boleto.

A determinaA�A?o legal tem as funA�A�es inibidora e pedagA?gica aos fornecedores de produtos ou serviA�os de nA?o cobrarem quantia indevida dos consumidores e fazerem disto uma rotina espoliadora e ilegal.

O exercA�cio do direito A� dobra da quantia paga indevidamente pode ser feito diretamente ao fornecedor, administrativamente nos Procons ou na JustiA�a.

Caso o consumidor nA?o pague o valor indevido, nA?o A� cabA�vel a dobra da restituiA�A?o.

O Superior Tribunal de JustiA�a tem entendimento que somente se for provada a mA?-fA� do fornecedor que A� devida a dobra na restituiA�A?o, isto nA?o estA? escrito no CA?digo de Defesa do Consumidor e nos demonstra como os tribunais superiores, muitas vezes, julgam contra os interesses dos consumidores e a favor das empresas pA?blicas e privadas.

Consulte sempre um(a) Advogado(a) de sua confianA�a para fazer valer os seus direitos.

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