Paraná Extra

A devoluAi??A?o em dobro do valor pago indevidamente

Claudio Henrique de Castro

Se o fornecedor do produto ou serviAi??o cobrar quantia superior a devida do consumidor, o fornecedor deverA? devolver em o dobro o valor cobrado indevidamente.

Por exemplo: se a dAi??vida do consumidor Ai?? de R$100,00 (cem reais) e o fornecedor lhe cobra R$120,00(cento e vinte reais), isto Ai??, R$20,00(vinte reais) foram cobrados indevidamente. EntA?o o fornecedor deverA? restituir ao consumidor o valor de R$40,00(quarenta reais), isto Ai??, o dobro dos R$20,00(vinte reais).

A dobra Ai?? devida quando a quantia Ai?? cobrada indevidamente, nA?o importando se foi ai???um enganoai??? no lanAi??amento da fatura, do carnA? ou do boleto.

A determinaAi??A?o legal tem as funAi??Ai??es inibidora e pedagA?gica aos fornecedores de produtos ou serviAi??os de nA?o cobrarem quantia indevida dos consumidores e fazerem disto uma rotina espoliadora e ilegal.

O exercAi??cio do direito Ai?? dobra da quantia paga indevidamente pode ser feito diretamente ao fornecedor, administrativamente nos Procons ou na JustiAi??a.

Caso o consumidor nA?o pague o valor indevido, nA?o Ai?? cabAi??vel a dobra da restituiAi??A?o.

O Superior Tribunal de JustiAi??a tem entendimento que somente se for provada a mA?-fAi?? do fornecedor que Ai?? devida a dobra na restituiAi??A?o, isto nA?o estA? escrito no CA?digo de Defesa do Consumidor e nos demonstra como os tribunais superiores, muitas vezes, julgam contra os interesses dos consumidores e a favor das empresas pA?blicas e privadas.

Consulte sempre um(a) Advogado(a) de sua confianAi??a para fazer valer os seus direitos.

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