Paraná Extra

A polA?mica divulgaAi??A?o de dados do cliente para outras empresas

Claudio Henrique de Castro

Recentemente, a JustiAi??a decidiu que Ai?? abusiva a clA?usula que obriga cliente de cartA?o de crAi??dito a fornecer dados a terceiros.

Na assinatura do contrato o cliente autoriza ou nA?o o fornecimento de seus dados pessoais e da movimentaAi??A?o financeira a outras empresas, ainda que parceiras da administradora de cartAi??es.

Quando as pessoas assinam o contrato, o representante da empresa exclama: ai???assine aqui embaixoai???, ele apresenta um contrato com letras miudinhas e que ninguAi??m, com a pressa dos dias atuais, vai ler ou sequer tem paciA?ncia para entendA?-las.

Este contrato Ai?? chamado de contrato de adesA?o e possui clA?usulas abusivas, isto Ai??, clA?usulas que sempre favorecem as empresas que estA?o sendo contratadas.

Por esse motivo, a imposiAi??A?o da autorizaAi??A?o em contrato de adesA?o Ai?? considerada abusiva e fere os princAi??pios da transparA?ncia e da confianAi??a nas relaAi??Ai??es de consumo.

O JudiciA?rio decidiu e levou em conta que a exposiAi??A?o de dados da vida financeira do consumidor, abre a possibilidade de um leque gigantesco para intromissAi??es diversas na vida do consumidor pois conhecem-se seus hA?bitos, monitora-se sua maneira de viver e a forma como seu dinheiro Ai?? gasto.

A empresa condenada alegou que os consumidores, ao assinarem os contratos de adesA?o, autorizam expressamente o fornecimento de dados nA?o sigilosos, o que descaracterizaria qualquer violaAi??A?o Ai?? sua intimidade. Nada mais absurdo, pois o consumidor quando assina um contrato de adesA?o, o de letrinhas minA?sculas, nA?o tem qualquer possibilidade de discutir o seu conteA?do ou sequer entender o que estA? escrito, razA?o pela qual a JustiAi??a entendeu que Ai?? abusiva a clA?usula que permita a divulgaAi??A?o de informaAi??Ai??es.

O consumidor tem seus dados em diversos bancos de dados de empresas, daAi?? a dificuldade de se saber quem divulgou e para quem, para se descobrir de onde saiu o vazamento das informaAi??Ai??es financeiras do consumidor.

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