Paraná Extra

A publicidade voltada Ai??s crianAi??as e aos adolescentes

Claudio Henrique de Castro

As revistas e publicaAi??Ai??es destinadas ao pA?blico infanto-juvenil nA?o podem conter ilustraAi??Ai??es, fotografias, legendas, crA?nicas ou anA?ncios de bebidas alcoA?licas, tabaco, armas e muniAi??Ai??es, e devem respeitar os valores Ai??ticos e sociais da pessoa e da famAi??lia, prevA? o Estatuto da CrianAi??a e do Adolescente.

Tirando estes produtos, nA?o hA? nenhuma regulamentaAi??A?o ou vedaAi??A?o da publicidade Ai??s crianAi??as e aos adolescentes. Desde muito cedo, hA? grande exposiAi??A?o ao consumo por meio de anA?ncios em todos os meios e lugares.

Os pais ou responsA?veis se veem obrigados a comprar o que as crianAi??as pedem, sejam alimentos calA?ricos e inapropriados, roupas e brinquedos da moda e todos os tipos de itens que a publicidade cria o desejo para o consumo.

Havia um projeto de lei na CA?mara dos Deputados que previa a proibiAi??A?o da publicidade destinada a promover produtos infantis (PL 5921/2001). Contudo, foi arquivado por ser considerada uma intervenAi??A?o indevida em atividade regulada pelo CA?digo de Defesa do Consumidor.

No CanadA? por exemplo, nA?o pode haver publicidade de produtos nA?o destinados Ai??s crianAi??as em programas infantis. Ai?? proibida a publicidade de medicamentos e de produtos farmacA?uticos, exceto creme dental com flA?or. A publicidade nA?o pode sugerir a compra pela crianAi??a, nem levA?-la a pedir para seus pais que comprem. Ai?? proibida a exibiAi??A?o de um mesmo produto em menos de meia hora. NA?o pode haver publicidade com bonecos, pessoas ou personagens conhecidos, exceto para campanhas sobre boa alimentaAi??A?o, seguranAi??a, educaAi??A?o, cultura, saA?de, meio ambiente, etc. A publicidade nA?o pode mostrar uso inadequado do produto, como jogar um bombom para cima e pegA?-lo com a boca. Em caso de alimentos, deve ser mostrado o real valor nutritivo do produto e jamais como substituto de uma refeiAi??A?o. A televisA?o pA?blica nA?o exibe qualquer publicidade durante programas infantis, nem imediatamente antes ou depois deles. Na provAi??ncia de Quebec Ai?? proibida qualquer publicidade de produtos destinados Ai??s crianAi??as de atAi?? 13 anos, em qualquer mAi??dia (http://criancaeconsumo.org.br/internacional/canada/).

Isso tudo no … CanadA?.

NinguAi??m duvida que o setor da propaganda dispAi??e de poderosas formas para despertar o desejo de consumo em crianAi??as e adolescentes, mas muito pouco ou quase nada estA? sendo feito no Brasil.

Houve uma decisA?o do Superior Tribunal de JustiAi??a em 2016 que proibiu a publicidade para crianAi??as por se tratar de anA?ncio ou promoAi??A?o de venda de alimentos direcionada, direta ou indiretamente. E com venda casada, que para adquirir um relA?gio, seria necessA?ria a compra de cinco produtos da linha ai???Gulososai???.

Uma A?nica decisA?o, num paAi??s de proporAi??Ai??es continentais.

Consumidor exija seus direitos e, havendo dA?vidas, consulte sempre um (a) advogado (a) da sua confianAi??a.

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