Paraná Extra

A responsabilidade ambiental da teles

Claudio Henrique de Castro

Cancelada a internet da VIVO, a empresa não coletou o modem (aparelho que modula o sinal digital) e informaram ao consumidor que ele simplesmente deveria descartar no lixo.

O consumidor então realizou uma reclamação na Anatel para apurar a responsabilidade da empresa quanto a esta postura ambientalmente incorreta, pois quando do desligamento do sinal poderiam muito bem ter apanhado o modem, mas simplesmente disseram que em 30 (trinta) dias um representante da empresa pegaria o equipamento, o que não ocorreu.

Esta pode ser uma prática comum das teles, em desrespeito à legislação ambiental e do consumidor.

Provocados a fazer a coleta a VIVO se negou a fazê-la, mas sem dar número de protocolo do atendimento, insistindo na orientação ao consumidor para que ele mesmo fizesse o descarte do lixo eletrônico.

A obrigação da coleta é da empresa quando do desligamento, e ainda o estabelecimento de postos de coleta em diversos outros casos.

O Decreto Federal 10.240 de 12 de fevereiro de 2020 prevê esta obrigação e vai além relacionando eletrodomésticos e acessórios e aparelhos de internet, incluindo o modem.

A Anatel disciplinou este tema na Resolução 488 de 3 de dezembro de 2007, revogada pela Resolução 632 de 7 de março de 2014 e prevê que excedido o prazo de 30(trinta) dias do término do contrato cessa a responsabilidade do consumidor quanto a equipamentos.

A responsabilidade ambiental das operadoras de telecomunicações não termina neste ponto segundo o Decreto de 2020 que se sobrepõe às Resoluções da Anatel, e se esta prática é ilegal e abusiva.

Com uma legislação ainda atrasada, o Brasil transforma-se no país do plástico e da baixa reciclagem, pois milhões de toneladas de lixo poluem mares, rios e aterros, sem pensar nas próximas gerações e na sustentabilidade ambiental que o Planeta necessita para sobreviver.

 

Fontes:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.240-de-12-de-fevereiro-de-2020-243058096

https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII

https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2007/10-resolucao-488

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