Paraná Extra

A violência contra as mulheres

 

Claudio Henrique de Castro

Dos homicídios contra as mulheres no Brasil, 28,5% ocorrem dentro das residências.

Nos últimos dez anos a taxa de homicídios, por arma de fogo, contra as mulheres, em residências, cresceu 29,8%.

A violência contra as mulheres está aumentando ao invés de diminuir (Fórum de Segurança Pública – 2019).

Esta violência está naturalmente imbuída de desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como pessoa. Não se trata de mero aborrecimento na vida da vítima, mas acontecimento que produz abalo psicológico ou ofensa à personalidade da mulher.

No Brasil em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica. Contudo, este número pode estar em muito subestimado dado que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar.

O que a elite do Direito tem feito para estudar e dar soluções a tudo isto?

Em países, juridicamente civilizados, as pós-graduações públicas e privadas estariam estudando seriamente o problema e propondo soluções legislativas e políticas. Os tribunais e órgãos estatais teriam respostas mais rápidas e direcionadas para a questão. Haveria intensas campanhas em escolas e nos meios de comunicação e debates públicos.

No Brasil, além da profunda omissão das elites econômicas, políticas e jurídicas o problema é levado para baixo dos tapetes institucionais, ele não existe.

Além da baixa produção legislativa que enfrente o problema, a comunidade jurídica ainda não atentou para esta epidemia, dentre tantas outras.

A América Latina é a região mais letal para as mulheres no mundo, são 9 feminicídios diários, no Brasil são três por dia.

Afirma-se que a legislação no Brasil é avançada, outra balela. Os processos são intermináveis o que se traduz impunidade e cultura, profundamente, machista. As respostas são lentas e na maior parte das vezes, posteriores, ao feminicídio.

Esta epidemia de violência contra as mulheres pode ser erradicada com políticas públicas e medidas judiciais efetivas – não acontecem nenhuma e nem outra. Resultado: aumentam os números da violência contra as mulheres.

Ser mulher eleva o risco de morte no Brasil, temos um estupro a cada 11 minutos, 1 homicídio a cada duas horas, cinco espancamentos a cada dois minutos, 503 vítimas de agressão por hora (Instituto Patrícia Galvão: 2017).

Admitir níveis altíssimos de violência contra as mulheres é a negação de seus direitos.

O Direito do papel ou da palavra deve alterar esta realidade.

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