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Ação de Bolsonaro contra medidas de isolamento no Paraná é rejeitada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade do presidente Jair Bolsonaro que questionava os decretos estaduais de três estados com medidas mais restritivas para conter o avanço da Covid-19. A ação era direcionada aos estados do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

No Paraná, por exemplo, está vigente, até 30 de junho, o decreto 7.893/2021 que estipula o toque de recolher, entre 20h e 5h, além proibir o comércio de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivo nesse período.

Além disso, mantém proibido o funcionamento de comércio e atividades não essenciais aos domingos, o que inclui shopping centers e academias.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) no Paraná chegou a ingressar na ação de Jair Bolsonaro, questionando as medidas adotadas no estado.

Na ocasião, o advogado Gustavo Kfouri, que representa a Abrabar, afirmou que era preciso rever o decreto estadual em virtude da situação econômica do setor, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus.

No entanto, segundo Luís Roberto Barroso, ao rejeitar a ação de Bolsonaro, afirmou que as medidas dos três estados estão de acordo com a própria decisão do STF de que estados e municípios podem editar normas para o enfrentamento da pandemia, sem depender do Governo Federal.

Além disso, frisou que uma eventual derrubada das medidas restritivas desses estados poderia aumentar a disseminação do vírus, gerando grave risco de contágio, morte e colapso do sistema de saúde.

(Com CBN)

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