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Ação do TC evita gastos irregulares com recursos para pandemia

Apenas dois meses após sua criação, a comissão especial instituída pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos das 399 prefeituras do Estado relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 17,5 milhões aos cofres dos municípios paranaenses.

Os recursos deixaram de ser gastos indevidamente após a adoção, junto aos gestores de 198 entidades públicas, de 288 procedimentos de fiscalização preventiva pelo grupo, constituído em 1º de junho pela Portaria nº 314/20, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista.

Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, após receberem recomendações do TCE-PR, estão a suspensão e a alteração de editais de procedimentos licitatórios e contratações voltadas à compra de suprimentos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, como medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais.

A comissão multidisciplinar, coordenada pelo analista de controle Marcus Vinícius Machado, conta com servidores de cinco unidades técnicas do Tribunal: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), Coordenadoria de Auditorias (CAUD), Coordenadoria de Gestão Municipal e Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF).

 

Exemplos

Somente no Município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi evitado o desperdício de aproximadamente R$ 4 milhões, o qual resultaria de duas contratações para a aquisição de máscaras de proteção e álcool em gel. Ambas foram anuladas após o TCE-PR apontar para a existência de sobrepreço de cerca de R$ 2,1 milhões nos procedimentos licitatórios, entre outras irregularidades detectadas em caráter preventivo.

Já em São Miguel do Iguaçu, no Oeste paranaense, os analistas do Tribunal encontraram fortes indícios de direcionamento e mau uso de recursos públicos na contratação, pela prefeitura, de empresa para prestar serviços médicos de enfrentamento à pandemia. Após ser alertada pelo TCE-PR, a administração municipal revogou o contrato, estimado em quase R$ 3 milhões.

Finalmente, em Palotina, também na Região Oeste do Estado, a comissão especial do órgão de controle paranaense impediu o gasto indevido de quase R$ 2,5 milhões. A quantia seria empregada para a compra de EPIs destinados a profissionais posicionados na linha de frente do combate ao novo coronavírus. No entanto, apenas três dias após o TCE-PR apontar a existência de quatro irregularidades na licitação – inclusive sobrepreço -, a prefeitura optou por cancelar o certame.

Ações semelhantes também resultaram na economia de quase R$ 4,8 milhões nos municípios de Cascavel, Flórida e Santo Antônio do Sudoeste. A comissão especial atuará até o dia 18 de dezembro, conforme prazo estipulado na portaria que instituiu o grupo.

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