Paraná Extra

AA�A?o do TC leva 3 municA�pios a revogarem licitaA�A�es para medicamentos

TrA?s municA�pios paranaenses revogaram licitaA�A�es para a compra de medicamentos nas A?ltimas semanas, depois que o Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) constatou irregularidades nos certames. Os editais de pregA?o cancelados haviam sido lanA�ados pelas prefeituras de Nova Cantu (Centro-Oeste), RosA?rio do IvaA� (RegiA?o Central) e Virmond (Centro-Sul).

A comprovaA�A?o das irregularidades A� resultado do trabalho da GerA?ncia de SaA?de da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de GestA?o (Cage). Com a reestruturaA�A?o da fiscalizaA�A?o executada pelo TCE-PR, em vigor desde 23 de abril, o acompanhamento concomitante de editais estA? sendo realizado por A?reas temA?ticas, como A� o caso da saA?de. A especializaA�A?o busca ampliar a eficiA?ncia da fiscalizaA�A?o exercida pelo Tribunal.

Nos editais lanA�ados por Nova Cantu (PregA?o 8/2018) e RosA?rio do IvaA� (PregA?o 19/2018), a equipe tA�cnica do TCE-PR comprovou que as tabelas de preA�os dos produtos estavam acima do teto fixado pela CA?mara de RegulaA�A?o do Mercado de Medicamentos (CMED), A?rgA?o do MinistA�rio da SaA?de. Na licitaA�A?o de Nova Cantu, o sobrepreA�o atingiu R$ 293.759,93. No caso de RosA?rio do IvaA�, foi de R$ 43.189,22.

A orientaA�A?o do TCE-PR e do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) A� que a pesquisa para definir preA�os mA?ximos em editais de licitaA�A?o de medicamentos deve utilizar diversas fontes. AlA�m da tabela CMED, o A?rgA?o licitante deve consultar, por exemplo, compras pA?blicas resultantes de contratos e atas de registro de preA�os.

No caso de Virmond, o PregA?o 16/18 previu, como critA�rio de julgamento das propostas, o maior desconto sobre a tabela ABCFarma. Na avaliaA�A?o da Cage, esse critA�rio restringe a competitividade do certame, por se tratar de uma tabela de preA�os privada.

Nos trA?s municA�pios, os editais de pregA?o foram revogados apA?s a abertura de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) pelo TCE-PR.

Deixe uma resposta