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Ações pedem desocupação e reparação de danos no Parque de Ilha Grande

Cinco ações civis públicas e uma ação penal pedem a desocupação e a reparação de danos ambientais decorrentes de construções irregulares feitas no Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG), às margens do Rio Paraná. Duas liminares já foram concedidas e determinam que os réus se abstenham de usar os imóveis e de cultivar espécies vegetais no local. A área do parque envolve nove municípios, cinco do noroeste do Paraná e quatro do Mato Grosso do Sul.

As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí (MS) e Umuarama (PR). As ações civis têm como alvo cinco pessoas físicas que, de acordo com as investigações, mantinham casas de veraneio dentro dos limites da unidade de conservação (UC) ou invadiram recentemente as ilhas para estabelecer moradia definitiva, contrariando as normas ambientais existentes na área.

A denúncia criminal foi oferecida contra um morador do município de Icaraíma (PR), que invadiu uma área localizada dentro dos limites do parque, desmatou e ateou fogo para o plantio de lavoura. O Parque Nacional de Ilha Grande foi criado em outubro de 1997 e, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), protege pelo menos 14 espécies ameaçadas de extinção.

Os procuradores do Ministério Público Federal alegam que a manutenção das casas de veraneio dentro do parque é um obstáculo severo à proteção e à procriação de animais. Segundo eles, a interferência humana altera drástica e negativamente o ciclo de vida da fauna. As habitações ainda impedem a regeneração da vegetação nativa e resultam em descarte de lixo e esgoto doméstico de maneira irregular.

De acordo com o Ministério Público Federal, as construções colocam em risco um dos últimos refúgios da vida silvestre nas regiões centro-oeste e sul. O MPF em Naviraí requereu à Justiça Federal a condenação dos cinco réus à obrigação de demolir totalmente as construções situadas dentro dos limites do parque, com destinação ambientalmente adequada do entulho proveniente das demolições; a realizar todos os atos necessários para regenerar os danos ambientais, com orientação e fiscalização de órgão ambiental, inclusive plantando espécies nativas e protegendo-as até que atinjam a idade adulta; e ao pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos.

Para evitar a repetição de casos parecidos, e também para conscientizar a população local sobre a proibição da compra e da construção de imóveis na área, o MPF também requereu que a Justiça imponha aos réus a obrigação de confeccionar e afixar placas metálicas em frente às fachadas das edificações, até a demolição. As placas devem ter dois metros de largura e dois metros de comprimento com os seguintes dizeres: “Casa interditada por decisão da Justiça Federal. A construção e a compra de imóveis no Parque Nacional de Ilha Grande são proibidas.”

(Bandnews)

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