Paraná Extra

Acordos nA?o destinam recursos para o MPF, esclarece forAi??a tarefa da Lava Jato

forAi??a-tarefa Lava Jato do MinistAi??rio PA?blico Federal no ParanA? e a 5A? CA?mara de CoordenaAi??A?o e RevisA?o (5A? CCR) do MPF esclarecem sobre os termos do acordo de leniA?ncia celebrado com a empresa Odebrecht em 2016. Em nota, afirma que ai???o acordo nA?o destina os recursos ao MinistAi??rio PA?blico nem os coloca sob administraAi??A?o do MinistAi??rio PA?blico, pois receberA?o destinaAi??A?o a partir de decisAi??es do juAi??zo com base naquilo que estA? previsto no acordoai???. Confira a seguir Ai??ntegra da nota de esclarecimento:

Em razA?o de informaAi??Ai??es que passaram a circular nas redes sociais decorrentes de matAi??ria publicada no site Conjur, na data de 02/04/2019, mencionando o acordo de leniA?ncia celebrado com a empresa Odebrecht no ano de 2016, a forAi??a-tarefa Lava Jato do MinistAi??rio PA?blico Federal no ParanA? (MPF/PR) vem a pA?blico esclarecer que tais informaAi??Ai??es sA?o infundadas.

As negociaAi??Ai??es do acordo de leniA?ncia da Odebrecht, bem como dos 77 acordos de colaboraAi??A?o celebrados com os executivos da empresa duraram mais de nove meses e foram homologados, respectivamente, pela JustiAi??a Federal do ParanA? e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No acordo de leniA?ncia da Odebrecht, assim como nos demais 11 acordos de leniA?ncia celebrados com outras pessoas jurAi??dicas, ou de colaboraAi??A?o premiada (pessoa fAi??sica), ou mesmo em Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), as pessoas ou empresas se obrigam a pagar um valor a tAi??tulo de multa e reparaAi??A?o de danos.

Os valores previstos nos acordos precisam ser depositados em contas judiciais vinculadas Ai?? determinada instA?ncia judicial, seja JustiAi??a Federal do ParanA?, JustiAi??a Federal do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal ou Supremo Tribunal Federal (STF) para, posteriormente, serem destinados Ai??s vAi??timas dos processos, conforme decisA?o judicial. Em nenhum caso os valores ficam Ai?? disposiAi??A?o do MinistAi??rio PA?blico, como erroneamente diz a matAi??ria.

Ao citar o acordo com a Odebrecht, a referida matAi??ria do site Conjur esquece-se de mencionar que a leniA?ncia celebrada pelo MPF foi reconhecida pela Advocacia Geral da UniA?o (AGU) e Controladoria Geral da UniA?o (CGU). Em julho de 2018 os A?rgA?os celebraram leniA?ncia com a empresa, levando em consideraAi??A?o os valores previstos no acordo celebrado pelo MPF, conforme destaca trecho de matAi??ria da CGU, relacionado a ressarcimento e multa:

“O valor fixado no Acordo foi calculado pelas equipes da CGU buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk, buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk buy neurontin gabin gabapin uk. e AGU de forma detalhada e tAi??cnica e serA? abatido do valor constante do acordo que a Odebrecht firmou com o MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) e autoridades americanas e suAi??Ai??as em dezembro de 2016″.

A matAi??ria publicada no site da CGU em doxycycline adond puedo comprar, doxycycline adond puedo comprar, doxycycline adond puedo comprar, doxycycline adond puedo comprar, doxycycline adond puedo comprar, doxycycline adond puedo comprar. 27 de julho de 2018 pode ser verificada aqui:Ai?? https://www.cgu.gov.br/noticias/2018/07/acordo-de-leniencia-com-a-odebrecht-preve-ressarcimento-de-2-7-bilhoes

O referido acordo estabelece que 2,5% do valor total serA?o pagos a tAi??tulo de perdimento nos termos do art. 7A?, I e Ai?? 1A?, da Lei 9.613/98. Outros 2,5% serA?o pagos a tAi??tulo de multa de que trata a Lei de Improbidade Administrativa. O restante servirA? para ressarcir as vAi??timas, isto Ai??, os entes pA?blicos lesados pelo esquema de corrupAi??A?o, incluindo destinaAi??A?o Ai?? UniA?o, Ai?? Petrobras e outras entidades pA?blicas lesadas.

A divisA?o de valores entre as vAi??timas depende da adesA?o ao acordo pelo MinistAi??rio PA?blico responsA?vel pela respectiva aAi??A?o de improbidade, nos termos de relatA?rio de imputaAi??A?o de crAi??dito que proporA? uma divisA?o do valor entre as diferentes vAi??timas. Na hipA?tese de nA?o haver adesA?o pelo MinistAi??rio PA?blico responsA?vel por determinado caso, o respectivo montante retornarA? para as demais vAi??timas lesadas, nA?o sendo devolvido em nenhuma hipA?tese Ai?? empresa.

O MinistAi??rio PA?blico estA? analisando o relatA?rio da imputaAi??A?o e o acordo feito junto Ai?? Controladoria-Geral da UniA?o, para verificar a viabilidade de adotar os mesmos cA?lculos jA? feitos pela CGU e AGU para a divisA?o dos valores entre os diversos entes pA?blicos lesados, e pedirA? diretamente ao juAi??zo a destinaAi??A?o dos valores seguindo essa divisA?o. Ou seja, os valores do acordo celebrado pelo MPF deverA?o ter a mesma destinaAi??A?o do acordo celebrado pela CGU e AGU ai??i?? os entes pA?blicos lesados ai??i??, podendo haver destinaAi??A?o, no caso do acordo celebrado pelo MPF, tambAi??m a entidades pA?blicas estaduais e municipais, a depender da adesA?o aos termos do acordo pelos respectivos MinistAi??rios PA?blicos responsA?veis.

O acordo nA?o destina os recursos ao MinistAi??rio PA?blico nem os coloca sob administraAi??A?o do MinistAi??rio PA?blico, pois receberA?o destinaAi??A?o a partir de decisAi??es do juAi??zo com base naquilo que estA? previsto no acordo. Ai?? importante ressaltar que o acordo estabelece um ressarcimento parcial dos danos causados pelos fatos, nA?o impedindo sua cobranAi??a pelos entes lesados, e que foi objeto de homologaAi??A?o perante a 5A? CCR e a JustiAi??a Federal.

A destinaAi??A?o aos entes pA?blicos lesados, seja a tAi??tulo de multa, seja a tAi??tulo de ressarcimento, Ai?? a regra para os acordos de leniA?ncia celebrados pelo MinistAi??rio PA?blico. Na operaAi??A?o, jA? foram realizadas diversas devoluAi??Ai??es de valores, seja para a Petrobras ou para outras vAi??timas do caso.

Na Lava Jato, jA? foram celebrados 12 acordos de leniA?ncia, alAi??m de acordos de colaboraAi??A?o e 1 TAC somente no ParanA?, sem contar os acordos celebrados nas forAi??as-tarefas de BrasAi??lia e Rio de Janeiro. Todos os acordos de leniA?ncia sA?o homologados, ou seja, sA?o aprovados e oficializados ou pela JustiAi??a, na instA?ncia competente, ou pela 5A? CCR do prA?prio MPF.

MinistAi??rio PA?blico Federal no ParanA?

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