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Acredite se quiser: mais 73 partidos estA?o em fase de formaAi??A?o no paAi??s

Setenta e trA?s partidos estA?o em processo de formaAi??A?o no Brasil. Ai?? essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartA?rio, um dos requisitos iniciais para o processo de criaAi??A?o de partido polAi??tico no paAi??s. A partir dessa comunicaAi??A?o, as legendas em fase de constituiAi??A?o recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em FormaAi??A?o (SAPF) da JustiAi??a Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivaAi??A?o. Somente cumpridas todas as exigA?ncias legais Ai?? que o partido em formaAi??A?o deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleiAi??Ai??es.

Em fase de criaAi??A?o, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a A?ltima sigla a comunicar ao TSE, nesta terAi??a-feira (23), o registro civil em cartA?rio e a solicitar senha de acesso ao SAPF.

Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que estA?o aptos a lanAi??ar candidatos para disputar as EleiAi??Ai??es Gerais de 2018. O pleito irA? ocorrer em 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Em outubro, os eleitores brasileiros irA?o eleger o presidente da RepA?blica, governadores de estado, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.

No momento, hA? dois pedidos de registro de estatuto em tramitaAi??A?o no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este A?ltimo jA? foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.

Pela legislaAi??A?o, com as alteraAi??Ai??es feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nA? 13.488), poderA? participar das eleiAi??Ai??es o partido que, atAi?? seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, atAi?? a data da convenAi??A?o, A?rgA?o de direAi??A?o constituAi??do na circunscriAi??A?o, de acordo com o respectivo estatuto.

ExigA?ncias

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formaAi??A?o tA?m de cumprir os requisitos previstos na ResoluAi??A?o TSE nA? 23.465/2015 e na Lei dos Partidos PolAi??ticos (Lei nA? 9.096/1995), com as alteraAi??Ai??es promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nA? 13.165/2015).

O primeiro passo para que uma legenda em formaAi??A?o obtenha seu registro Ai?? dirigir o requerimento ao cartA?rio competente do Registro Civil das Pessoas JurAi??dicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em nA?mero nunca inferior a 101, com domicAi??lio eleitoral em, no mAi??nimo, 1/3 dos estados.

Depois de cumpridas tais exigA?ncias, alAi??m dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros PA?blicos, o oficial do Registro Civil efetuarA? o registro no livro correspondente, expedindo certidA?o de inteiro teor. A partir daAi??, segundo o parA?grafo 3A? do artigo 10 da ResoluAi??A?o nA? 23.465, o partido em formaAi??A?o terA? 100 dias para informar o TSE sobre a sua criaAi??A?o. Ai?? o que se chama de notAi??cia de criaAi??A?o de partido polAi??tico.

A notAi??cia de criaAi??A?o deve estar acompanhada dos seguintes documentos: certidA?o do Registro Civil de Pessoas JurAi??dicas, nA?mero de inscriAi??A?o no Cadastro Nacional de Pessoas JurAi??dicas (CNPJ), cA?pia da ata de fundaAi??A?o e da relaAi??A?o dos fundadores, alAi??m do estatuto e do programa aprovados no momento da fundaAi??A?o, bem como endereAi??o, telefone e nA?mero de fac-sAi??mile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisA?rios.

Cabe ressaltar que as informaAi??Ai??es prestadas ao TSE nA?o acarretam a autuaAi??A?o do processo administrativo, nA?o sA?o objeto de anA?lise pela JustiAi??a Eleitoral nessa fase e podem ser divulgadas na Internet para efeito de consulta dos interessados.

Apoiamentos

Depois de adquirida a personalidade jurAi??dica, a agremiaAi??A?o partidA?ria em formaAi??A?o promoverA? a obtenAi??A?o do apoiamento mAi??nimo de eleitores nA?o filiados a outros partidos polAi??ticos, o que deverA? ser comprovado no prazo de dois anos.

De acordo com o parA?grafo 2A? do artigo 7A? da ResoluAi??A?o nA? 23.465, o apoiamento mAi??nimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na A?ltima eleiAi??A?o geral para a CA?mara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), nA?o computados os votos em branco e os nulos, distribuAi??dos por um terAi??o, ou mais, dos estados, com um mAi??nimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O apoiamento mAi??nimo deve ser obtido mediante assinaturas de eleitores ai??i?? nA?o filiados a partidos polAi??ticos ai??i?? em listas ou formulA?rios de acordo com os modelos disponibilizados pela JustiAi??a Eleitoral, que conterA?o: a denominaAi??A?o do partido, a sua sigla e o seu nA?mero no CNPJ; declaraAi??A?o de que os subscritores nA?o sA?o filiados a outro partido e apoiam a criaAi??A?o da legenda em formaAi??A?o; nome completo do eleitor, tAi??tulo e zona; data do apoio manifestado; a assinatura ou, no caso de eleitor analfabeto, a impressA?o digital; informaAi??A?o de que a assinatura da lista de apoio nA?o caracteriza ato de filiaAi??A?o partidA?ria; e nome de quem coletou a assinatura do apoiador.

Requerimento ao TSE

O requerimento de registro de partido polAi??tico somente deverA? ser dirigido ao TSE depois de registrados os A?rgA?os de direAi??A?o regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. Desde o dia 20 de dezembro de 2016, todos os pedidos de registro de partido polAi??tico (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial EletrA?nico (PJe).

O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formaAi??A?o, deve estar acompanhado de: cA?pia da ata da reuniA?o de fundaAi??A?o do partido autenticada por tabeliA?o de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cartA?rio competente do Registro Civil das Pessoas JurAi??dicas da Capital Federal, e relaAi??A?o de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, nA?mero do tAi??tulo com a zona, seAi??A?o, municAi??pio e unidade da FederaAi??A?o, profissA?o e endereAi??o da residA?ncia.

O requerimento tambAi??m deve conter: certidA?o do CartA?rio do Registro Civil das Pessoas JurAi??dicas, certidAi??es expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em formaAi??A?o obtido o registro do A?rgA?o de direAi??A?o nos respectivos estados, e cA?pia da ata da reuniA?o que comprova a constituiAi??A?o definitiva do A?rgA?o de direAi??A?o nacional, com a designaAi??A?o de seus dirigentes, autenticada por tabeliA?o de notas.

AlAi??m disso, as certidAi??es comprobatA?rias do apoiamento mAi??nimo e do deferimento do registro do A?rgA?o de direAi??A?o, nos respectivos estados, deverA?o ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada a sua apresentaAi??A?o pelo partido em formaAi??A?o.

Depois de autuado e distribuAi??do, a Secretaria do Tribunal deve publicar, imediatamente, no DiA?rio da JustiAi??a EletrA?nico, edital para ciA?ncia dos interessados, segundo previsA?o do artigo 9A?, parA?grafo 3A?, da Lei nA? 9.096/1995.

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