Paraná Extra

Aplicação irregular de agrotóxicos resultou em multas de R$ 2,7 milhões

O Ministério Público do Paraná apresentou o balanço final da Operação Deriva II no estado, que foi realizada conjuntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A ação teve por objetivo combater a aplicação irregular de agrotóxicos com uso de aviões e gerou fiscalização de várias empresas do ramo pelos órgãos públicos envolvidos com a operação. O trabalho foi realizado simultaneamente em mais dois estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a participação de diversos órgãos de fiscalização.

O Ibama emitiu autos de infração ambiental com aplicação de R$ 2.757.500,00 em multas somente no Paraná. Também foram apreendidas pelo Ibama 15 aeronaves. Foram embargadas seis empresas e notificadas outras 17, com apreensão de 22 quilos de agrotóxicos. Entre os problemas encontrados pelo órgão estão a ausência de licenciamento ambiental, o depósito irregular de agrotóxicos e a destinação irregular de embalagens vazias.

A Anac, por sua vez, notificou 13 aeronaves com impedimento para operar, e uma foi interditada. As irregularidades verificadas pela Anac foram problemas na identificação da aeronave, equipamentos vencidos, sem registro, ou inoperantes (inclusive de segurança), falta de documentos obrigatórios e ausência de manutenção obrigatória de equipamentos.

Outra entidade que participou da operação no Paraná, a Adapar, emitiu seis autos de infração (no valor de até R$ 9.960,00) e nove termos de fiscalização e notificação. Os motivos foram a prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos sem registro e irregularidades nas guias de aplicação.

A ação no Paraná foi coordenada pelos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Caop do Meio Ambiente, “a operação conjunta realizada no Paraná e nos demais estados cumpriu seus objetivos e demonstrou a necessidade de continuidade das fiscalizações frente à quantidade de irregularidades confirmadas nas empresas aeroagrícolas de pulverização com agrotóxicos”. O promotor lembrou que “a fiscalização e controle da aplicação dos agrotóxicos é fundamental para a defesa do meio ambiente e da saúde humana”.

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