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Argentina congela tarifas de celular, internet e TV paga

 

Alberto Fernández anunciou em suas redes sociais: “O direito dos usuários e consumidores é um direito reconhecido constitucionalmente”, afirmou.

O presidente Alberto Fernández anunciou o congelamento das tarifas dos serviços de celular, internet e televisão por assinatura até o final do ano por serem considerados essenciais. “Assim garantimos o acesso a eles para todos”, disse o presidente.

A medida ordenada nesta sexta-feira por meio de um decreto de necessidade e urgência vai durar até 31 de dezembro de 2020. “Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos nos preços dessas serviços”, explicou Fernández em sua conta no Twitter.

Em sua mensagem, o presidente apontou contra o governo de Mauricio Macri, afirmando que “estão sendo recuperados os instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do estado”. Ao mesmo tempo, afirmou que o direito dos usuários e consumidores “é um direito reconhecido constitucionalmente. A partir de agora, não pode haver aumento sem a aprovação prévia do Estado”.

Ao mesmo tempo, destacou que “a educação, o acesso ao conhecimento, a cultura e a comunicação são direitos básicos que devemos preservar”. Nesse sentido, confirma que se está trabalhando para que haja “planos inclusivos de atendimento básico, universal e obrigatório. para quem tem menos”.

Os pontos do decreto: declara a telefonia celular e fixa, os serviços de internet e a TV paga como um serviço público essencial; as tarifas dos serviços de telefone, internet e televisão paga ficarão congeladas até 31 de dezembro de 2020; não poderá haver aumento de alíquota no futuro sem prévia autorização do Estado; resolve-se também que o Estado recupere os instrumentos regulatórios; educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos. Por isso está decidido que haverá planos inclusivos de benefício básico universal e obrigatório para quem tem menos.

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