Paraná Extra

Artigo antecipa decisA?o do STF sobre planos de saA?de

Em 4 de julho A?ltimo foi publicado neste sA�tioA�o artigo “O Consumidor e os planos de saA?de”, de autoria do advogado Claudio Henrique de Castro denunciando as ilegalidades e abusos da ResoluA�A?o 433 da AgA?ncia Nacional de SaA?de.Logo apA?s, A�por decisA?o do dia 16 da ministra Carmen LA?cia, do STF, foiA�suspendeu a vigA?ncia da ResoluA�A?o por pedido da OAB (ADPF 532). Na ocasiA?o, a ministra enfatizou queA�A�a�?saA?de nA?o A� mercadoria”, “vida nA?o A� negA?cio, “dignidade nA?o A� lucroa�?, e destacou a necessidade de discussA?o de matA�rias que envolvam direitos fundamentais, como A� o caso da saA?de, em esfera legislativa prA?pria, com os devidos debates e transparA?ncia, e nA?o por uma norma criada a�?em espaA�o administrativo restrito, com parca discussA?o e clarezaa�?.A� A ResoluA�A?o foi revogadaA�ontem pela Diretoria Colegiada da AgA?ncia Nacional de SaA?de.

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