Paraná Extra

As recentes PECs do Senado: na contramA?o do paA�s

Claudio Henrique de Castro

 

O Senado Federal estA? com doze propostas de emendas constitucionais, duas na pauta e dez em discussA?o final.

Supreendentemente, as propostas que encontram amplo apoio popular estA?o distantes da pauta congressual.

O resumo da opereta A� o seguinte:

 

PEC 110/2015, fixaA�A?o de 10% de cargos em comissA?o no serviA�o pA?blico, nA?mero elevadA�ssimo, deveria ser reduzido na casa de um dA�gito abaixo de 5%, o que nos paA�ses desenvolvidos A� inferior a 1%, no Brasil serA? de 10%;
PEC 11/2015, imuniza o equilA�brio econA?mico-financeiro de contratos das medidas provisA?rias, isto A�, nem o Poder Executivo pode alterar contratos da administraA�A?o pA?blica;
PEC 143/2015, desvincula receitas, atA� 2023, 20% da arrecadaA�A?o, uma desfiguraA�A?o da Lei de Responsabilidade Fiscal, um cheque em branco aos poderes para gastar;
PEC 15/2011, regulamenta aA�A?o rescisA?ria no A?mbito dos tribunais superiores, norma que poderia ser perfeitamente votada como lei em sentido estrito;
PEC 159/2015, trata de precatA?rios, prorrogando atA� 2020 os pagamentos, isto A�, a paulatina e interminA?vel rolagem dos precatA?rios;
PEC 48/2015, trata da convalidaA�A?o dos atos administrativos, no prazo de 5 anos;
PEC 54/2017, trata da idade mA�nima para investidura em tribunais superiores e TCU;
PEC 57/2016, entre outras coisas, elimina a exigA?ncia de certidA?o negativa dos dA�bitos previdenciA?rios para participaA�A?o em procedimentos licitatA?rios e contrataA�A?o com o setor pA?blico, flexibilizaA�A?o das contrataA�A�es pA?blicas;
PEC 61/2015, permite emendas individuais ao projeto de lei no orA�amento anual e repasse de recursos independentemente de convA?nios, flexibilizaA�A?o do controle dos gastos pA?blicos;
PEC 63/2011, institui o regime especial de precatA?rio, com adesA?o em 2012;
PEC 63/2013, institui quinquA?nios, parcela indenizatA?ria, A� Magistratura e ao MinistA�rio PA?blico, aumento de gastos orA�amentA?rios ao invA�s de aumentar o contingente de servidores;
PEC 89/2011, institui a sabatina anual para indicados do Senado Federal, institui o beija mA?o anual no Senado Federal;

 

No geral, podemos afirmar que a agenda parlamentar demonstra claramente a avidez da alta classe polA�tica brasileira em gastar os recursos pA?blicos despropositadamente, a flexibilizaA�A?o dos controles em sede de contrataA�A?o e distribuiA�A?o de recursos, o estabelecimento de privilA�gios legais e salariais, a intenA�A?o de destravar a vinculaA�A?o de receitas com gastos sociais.

O silA?ncio impera quando o assunto A� corte de gastos do poder legislativo, o fim do foro privilegiado, o aumento das penas para crimes contra a administraA�A?o pA?blica, a corrupA�A?o e o fim dos favores, dos privilA�gios e das exceA�A�es que sA? aumentam na esfera dos poderes.

A agenda do Congresso Nacional, definitivamente, nA?o A� a agenda do Brasil.

Deixe uma resposta