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Assembleia comeAi??a votar orAi??amento estadual para 2019

Os deputados comeAi??am a apreciar na sessA?o plenA?ria desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do ParanA? (Alep), o projeto de lei nA? 493/2018, referente Ai?? Lei OrAi??amentA?ria Anual (LOA) para o exercAi??cio 2019. A previsA?o orAi??amentA?ria para o prA?ximo ano serA? de R$ 57,366 bilhAi??es em receitas. No total, das 1.026 emendas apresentadas pelos deputados, 1.008 foram acatadas, dentre aquelas relativas Ai??s despesas, ao texto da proposta, coletivas e programA?ticas, e passam agora a integrar o projeto enviado pelo Poder Executivo.

Para a educaAi??A?o serA?o destinados R$ 10,229 bilhAi??es, respeitando a vinculaAi??A?o constitucional de 30% da receita. JA? em saA?de o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhAi??es (12%) e R$ 4,125 bilhAi??es vA?o para when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra, when do you take viagra. a seguranAi??a pA?blica. O relatA?rio ainda aprovou a possibilidade de abertura de crAi??dito adicional por parte do governo de 5% para 7%. A Assembleia Legislativa receberA? R$ 748 milhAi??es (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhAi??es (1,9%), o Tribunal de JustiAi??a R$ 2,935 bilhAi??es (9,5%) e o MinistAi??rio PA?blico estadual R$ 1,049 bilhA?o (4,1%).

PECs ai??i?? TrA?s Propostas de Emenda Constitucional (PEC) serA?o apreciadas em primeiro turno na segunda-feira. A primeira delas Ai?? a PEC nA? 4/2016, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que acrescenta dispositivos ao artigo 34 da ConstituiAi??A?o Estadual, que dispAi??e sobre direitos dos servidores pA?blicos civis, visando garantir licenAi??a de sessenta dias Ai?? gestante em caso de A?bito fetal e neonatal, sem prejuAi??zo de cargo ou emprego e dos vencimentos e subsAi??dios, e a licenAi??a-paternidade de cinco dias na mesma situaAi??A?o.

A PEC nA? 1/2018, assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Evandro AraA?jo (PSC) e Ratinho Junior (PSD), visa alterar o art. 25 da ConstituiAi??A?o Estadual, com o objetivo de permitir a constituiAi??A?o de associaAi??Ai??es municipais no A?mbito estadual e regional, em favor da defesa e da promoAi??A?o do interesse pA?blico municipal dos 399 municAi??pios paranaenses, em todas as A?reas: aprimoramento de gestA?o, capacitaAi??A?o tAi??cnica, educaAi??A?o, saA?de, cultural, social, esportiva, defesa das receitas pA?blicas, alAi??m de demandas vinculadas ao desenvolvimento regional.

JA? a terceira PEC a ser votada Ai?? a de nA? 7/2018, que prevA? a concessA?o de licenAi??as maternidade e paternidade a parlamentares. O texto, de autoria da ComissA?o Executiva da Assembleia, prevA? licenAi??a de atAi?? 180 dias para as mA?es e de prescription pill identification, prescription pill identification, prescription pill identification, prescription pill identification, prescription pill identification, prescription pill identification. 8 dias para os pais, seja nas situaAi??Ai??es de gestaAi??A?o e nascimento ou de adoAi??A?o. Em caso de licenAi??a superior a 120 dias, serA? convocado o deputado ou deputada suplente.

Para ser aprovada, segundo o Regimento Interno da Alep, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votaAi??A?o, observado o interstAi??cio de cinco sessAi??es plenA?rias entre a primeira e a segunda votaAi??A?o, e receber o voto favorA?vel no mAi??nimo 3/5 dos membros da Assembleia, em ambos os turnos.

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