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Assembleia retoma sessões nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos em Plenário na próxima segunda-feira (3), no horário regimental, às 14h30, quando o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), fará a instalação da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura. Na ocasião, o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, fará aos 54 deputados a apresentação da mensagem e o plano de governo do Poder Executivo, expondo a situação econômica e administrativa do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná.

O dispositivo constitucional estabelece, entre outras competências privativas do governador, a de “remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Estado”.

Esta sessão ainda não contará com uma Ordem do Dia, ou seja, ela não prevê a discussão e votação de uma pauta de projetos de lei. A votação dos projetos, no entanto, ocorrerá a partir da sessão de terça-feira (4).

A sessão será transmitida pela TV Assembleia e poderá ser acompanhada pela NET, Rede Mundial e Youtube, além da transmissão ao vivo pelo Facebook e site oficial do Legislativo paranaense.

No ano passado foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral. De acordo com dados fornecidos pela Diretoria Legislativa da Casa, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 dos quais, referentes a 2019, transformaram-se em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo.

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