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Auditoria conclui que baixa eficiência tributária agrava crise nos municípios

Os municípios podem melhorar as finanças se controlarem de maneira mais eficiente suas receitas. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no ano passado. Uma das áreas avaliadas no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 foi a Receita Pública, nos aspectos relativos à constituição de créditos, controles, cobrança e estrutura do setor tributário. A falta de registros adequados, de acompanhamento e cobrança dos tributos municipais gera uma perda considerável de recursos para as prefeituras, aponta o Relatório de Auditoria. Uma das reclamações dos prefeitos é que a crise econômica pressiona as administrações municipais duplamente: a redução da atividade econômica encolhe a arrecadação, ao mesmo tempo em que a classe média abandona a educação e a saúde privadas e corre para o atendimento público.

Contudo, se os municípios administrassem com mais rigor as suas receitas, o impacto da crise seria bem menor. “Tal cenário evidencia a necessidade de aprimoramento da capacidade tributária dos municípios, de forma a aumentar sua efetividade e consequentemente a arrecadação de tributos”, observa a equipe de auditores do TCE-PR.

 

Dependência

A auditoria foi realizada em oito municípios: Astorga, Castro, Dois Vizinhos, Ibaiti, Prudentópolis, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu e Tomazina. Os entes fiscalizados estão em diversas regiões do Paraná, possuindo ao todo uma população estimada de 281.146 habitantes. Da amostra, sete municípios foram selecionados com base no critério de faixa de população – de 20 mil a 100 mil habitantes – e um foi escolhido com base no critério de atraso de envio dos dados ao Tribunal.

A análise demonstra, por exemplo, que somente 29,92% das receitas correntes arrecadadas em 2016 estão sob controle municipal. Isso revela dependência considerável dos recursos recebidos por meio de transferências da União e do Estado. “O aumento da eficiência da administração tributária é primordial para a redução dessa dependência”, consideram os auditores do TCE-PR no relatório. Apesar de a amostra ser relativamente pequena, os resultados colhidos na auditoria refletem a realidade de boa parte das prefeituras paranaenses.

 

Dificuldade

Ainda na fase do envio da documentação preliminar, constatou-se uma grande dificuldade de parte dos municípios para atender às solicitações apresentadas pelas equipes do TCE-PR. Segundo os analistas de controle, essa deficiência foi motivada, principalmente, pela ausência de rotinas da área tributária e pela falta de conhecimento do sistema informatizado tributário utilizado pelos próprios municípios.

Outra constatação é de que os municípios não realizam ou apresentam irregularidades nos procedimentos de constituição do crédito do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em nenhum dos oito municípios visitados havia – à época da auditoria –acompanhamento e fiscalização em relação aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Tampouco havia controle dos serviços tributáveis de instituições financeiras e de cartórios.

Outra falha identificada é a ausência de planejamento nas poucas fiscalizações tributárias realizadas no período avaliado. Em alguns municípios, sequer ocorre fiscalização. As prefeituras também perdem dinheiro devido à decadência dos créditos tributários não constituídos e à falta de monitoramento ou acompanhamento da arrecadação do ISSQN. Também não foram verificadas iniciativas para avaliar o histórico das contribuições. Esse procedimento poderia prevenir riscos de sonegação e oferecer subsídios para o planejamento da fiscalização.

 

Recomendações

Segundo os auditores do TCE-PR, os gestores públicos demonstraram interesse em solucionar as falhas o mais rápido possível. O Relatório de Auditoria gerado a partir da fiscalização contempla 51 recomendações que, uma vez aplicadas, trarão como reflexo o reforço do caixa municipal. A tendência dessas recomendações é reduzir a dependência de transferências federais e estaduais, diminuindo, por consequência, a vulnerabilidade da gestão financeira e econômica das prefeituras.

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