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Auditoria conclui que baixa eficiA?ncia tributA?ria agrava crise nos municA�pios

Os municA�pios podem melhorar as finanA�as se controlarem de maneira mais eficiente suas receitas. A� o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) no ano passado. Uma das A?reas avaliadas no A?mbito do Plano Anual de FiscalizaA�A?o (PAF) de 2017 foi a Receita PA?blica, nos aspectos relativos A� constituiA�A?o de crA�ditos, controles, cobranA�a e estrutura do setor tributA?rio. A falta de registros adequados, de acompanhamento e cobranA�a dos tributos municipais gera uma perda considerA?vel de recursos para as prefeituras, aponta o RelatA?rio de Auditoria. Uma das reclamaA�A�es dos prefeitos A� que a crise econA?mica pressiona as administraA�A�es municipais duplamente: a reduA�A?o da atividade econA?mica encolhe a arrecadaA�A?o, ao mesmo tempo em que a classe mA�dia abandona a educaA�A?o e a saA?de privadas e corre para o atendimento pA?blico.

Contudo, se os municA�pios administrassem com mais rigor as suas receitas, o impacto da crise seria bem menor. a�?Tal cenA?rio evidencia a necessidade de aprimoramento da capacidade tributA?ria dos municA�pios, de forma a aumentar sua efetividade e consequentemente a arrecadaA�A?o de tributosa�?, observa a equipe de auditores do TCE-PR.

 

DependA?ncia

A auditoria foi realizada em oito municA�pios: Astorga, Castro, Dois Vizinhos, Ibaiti, PrudentA?polis, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu e Tomazina. Os entes fiscalizados estA?o em diversas regiA�es do ParanA?, possuindo ao todo uma populaA�A?o estimada de 281.146 habitantes. Da amostra, sete municA�pios foram selecionados com base no critA�rio de faixa de populaA�A?o a�� de 20 mil a 100 mil habitantes a�� e um foi escolhido com base no critA�rio de atraso de envio dos dados ao Tribunal.

A anA?lise demonstra, por exemplo, que somente 29,92% das receitas correntes arrecadadas em 2016 estA?o sob controle municipal. Isso revela dependA?ncia considerA?vel dos recursos recebidos por meio de transferA?ncias da UniA?o e do Estado. a�?O aumento da eficiA?ncia da administraA�A?o tributA?ria A� primordial para a reduA�A?o dessa dependA?nciaa�?, consideram os auditores do TCE-PR no relatA?rio. Apesar de a amostra ser relativamente pequena, os resultados colhidos na auditoria refletem a realidade de boa parte das prefeituras paranaenses.

 

Dificuldade

Ainda na fase do envio da documentaA�A?o preliminar, constatou-se uma grande dificuldade de parte dos municA�pios para atender A�s solicitaA�A�es apresentadas pelas equipes do TCE-PR. Segundo os analistas de controle, essa deficiA?ncia foi motivada, principalmente, pela ausA?ncia de rotinas da A?rea tributA?ria e pela falta de conhecimento do sistema informatizado tributA?rio utilizado pelos prA?prios municA�pios.

Outra constataA�A?o A� de que os municA�pios nA?o realizam ou apresentam irregularidades nos procedimentos de constituiA�A?o do crA�dito do ISSQN (Imposto sobre ServiA�os de Qualquer Natureza). Em nenhum dos oito municA�pios visitados havia a�� A� A�poca da auditoria a��acompanhamento e fiscalizaA�A?o em relaA�A?o aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Tampouco havia controle dos serviA�os tributA?veis de instituiA�A�es financeiras e de cartA?rios.

Outra falha identificada A� a ausA?ncia de planejamento nas poucas fiscalizaA�A�es tributA?rias realizadas no perA�odo avaliado. Em alguns municA�pios, sequer ocorre fiscalizaA�A?o. As prefeituras tambA�m perdem dinheiro devido A� decadA?ncia dos crA�ditos tributA?rios nA?o constituA�dos e A� falta de monitoramento ou acompanhamento da arrecadaA�A?o do ISSQN. TambA�m nA?o foram verificadas iniciativas para avaliar o histA?rico das contribuiA�A�es. Esse procedimento poderia prevenir riscos de sonegaA�A?o e oferecer subsA�dios para o planejamento da fiscalizaA�A?o.

 

RecomendaA�A�es

Segundo os auditores do TCE-PR, os gestores pA?blicos demonstraram interesse em solucionar as falhas o mais rA?pido possA�vel. O RelatA?rio de Auditoria gerado a partir da fiscalizaA�A?o contempla 51 recomendaA�A�es que, uma vez aplicadas, trarA?o como reflexo o reforA�o do caixa municipal. A tendA?ncia dessas recomendaA�A�es A� reduzir a dependA?ncia de transferA?ncias federais e estaduais, diminuindo, por consequA?ncia, a vulnerabilidade da gestA?o financeira e econA?mica das prefeituras.

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