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Auditoria do TC identifica falhas na gestA?o de universidade estaduais

Este ano, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) gastou R$ 16.292,80 com viagens dos seus servidores. As informaA�A�es sobre esse tipo de despesa, que atA� o ano passado eram um mistA�rio, foram disponibilizadas pela instituiA�A?o na internet, apA?s auditoria do Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR).

A equipe do Plano Anual de FiscalizaA�A?o de 2017 (PAF 2017) que visitou a universidade no ano passado identificou a falha. Antes que fosse notificada, a administraA�A?o corrigiu o problema. Agora, a comunidade sabe quem viajou, o cargo que ocupa, o meio de transporte utilizado e quanto a jornada custou ao cofre pA?blico, entre outras informaA�A�es.

A iniciativa da UEL A� importante porque mostra a efetividade da aA�A?o fiscalizadora do TCE-PR, alA�m da vontade do gestor em agir com transparA?ncia, um princA�pio fundamental da administraA�A?o pA?blica.

Outra medida corretiva adotada no curso da fiscalizaA�A?o do ano passado foi tomada pela Universidade Estadual do Norte do ParanA? (Uenp). A presenA�a dos servidores do Tribunal levou a instituiA�A?o a emitir a Portaria/GR nA? 325/17, designando servidor que atendesse A�s solicitaA�A�es de acesso A� informaA�A?o. AtA� entA?o, nA?o havia ninguA�m que exercesse a funA�A?o.

Folha de pagamento

A transparA?ncia na gestA?o de pessoal das instituiA�A�es estaduais de ensino superior (IEES) foi apenas um dos aspectos abordados na auditoria que o TCE-PR realizou nas universidades paranaenses no ano passado. Outros itens fiscalizados no A?mbito do PAF 2017 foram a legalidade da criaA�A?o de cargos, das verbas salariais e dos valores incluA�dos na folha de pagamento, alA�m dos indicadores de avaliaA�A?o. O resultado da fiscalizaA�A?o foi registrado em RelatA?rio de Auditoria, disponA�vel no site do Tribunal na internet.

A folha de pagamento A� o principal item de despesa nas sete IEES do ParanA?. Em 2016, a rubrica consumiu R$ 1,919 bilhA?o, o que representou cerca de 85% dos R$ 2,262 dispendidos pelas universidades no perA�odo. Presentes em 32 municA�pios do ParanA? com ensino presencial, e em 60 municA�pios com polos de educaA�A?o a distA?ncia, as universidades formam, anualmente, em torno de 12 mil alunos, contando com 7.740 docentes.

Contudo, se iniciativas vA?m sendo adotadas para sanar as falhas apontadas pelos fiscais, ainda hA? inconsistA?ncias a corrigir.

Cargos comissionados

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Uma das falhas identificadas durante a auditoria do TCE-PR foi o excesso de cargos em comissA?o em algumas IEES. Na Universidade Estadual do Oeste do ParanA? (Unioeste), os analistas de controle verificaram dois cargos de DireA�A?o AcadA?mica a mais do que o previsto na Lei nA? 16.372/09. O excesso implica em impacto financeiro para a universidade, a�?bem como possibilidade de dano ao erA?rio e improbidade administrativaa�?, escreveram os fiscais do Tribunal no RelatA?rio de Auditoria.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Outro problema era a existA?ncia de diferentes nomenclaturas, simbologias, quantitativos e valores de cargos e funA�A�es gratificadas. A inconsistA?ncia foi identificada na UEL, na UEM, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e na Unioeste. Os cargos e funA�A�es nA?o possuem correspondA?ncia com o disposto em qualquer normativa legal. Segundo a equipe de auditoria, a�?A� imperioso que as simbologias, denominaA�A�es e valores dos cargos, funA�A�es e verbas salariais sejam uniformizadosa�?.

Horas extras

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Pagamentos sem respaldo legal tA?m contribuA�do para inflar a folha de pagamentos das IEES. Segundo aponta o RelatA?rio de Auditoria, na UEL, UEM, UEPG e Unioeste observou-se a ocorrA?ncia de habitualidade na realizaA�A?o de horas extras. Na UEL e na UEM, houve, ao menos, 300 horas extras realizadas por 156 servidores; na UEPG, por 113 servidores e na Unioeste, por 163 servidores. Essa situaA�A?o impacta financeiramente as universidades, pois as horas extras tA?m valor acrescido de 50% em relaA�A?o A� jornada normal. Sem falar no risco de prejuA�zo A� saA?de dos servidores.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� Outra irregularidade diz respeito ao pagamento, sem previsA?o legal, de verba relacionada ao Tempo Integral e DedicaA�A?o Exclusiva (Tide). O achado foi verificado na UEL, UEM, Unicentro e Unioeste. Na Unicentro, por exemplo, o recurso foi pago a 223 agentes universitA?rios; na Unioeste, o pagamento foi destinado a 304 agentes; na UEM, a 31 e na UEL a 6. Ainda na Unicentro, a fiscalizaA�A?o identificou o pagamento de um “Adicional de TitulaA�A?o” sem previsA?o em lei.

TransparA?ncia

Os portais da transparA?ncia da Universidade Estadual do ParanA? (Unespar), Uenp e Unioeste nA?o traziam diversas informaA�A�es exigidas pela legislaA�A?o, notadamente a Lei de Acesso A� InformaA�A?o (LAI – Lei Federal nA? 12.527/2011) e o Decreto Estadual nA? 10.285/2014. No site da Unespar, as informaA�A�es relativas A� transparA?ncia estavam dispersas nas pA?ginas das prA?-reitorias e dos campi. NA?o havia padronizaA�A?o, o que resulta em dados ausentes ou de difA�cil acesso.

No portal da transparA?ncia da Uenp, as pA?ginas que direcionam o usuA?rio para a relaA�A?o de despesas com viagens nA?o apresentavam qualquer informaA�A?o para os exercA�cios de 2017 e 2018. JA? no site da Unioeste, nA?o havia a relaA�A?o de servidores, cargo e local de atividade de cada um, bem como informaA�A�es relativas A�s despesas com viagens.

Os portais da Uenp, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste eram carentes das ferramentas tecnolA?gicas exigidas pela legislaA�A?o. Nos quatro A?ltimos, por exemplo, nA?o era possA�vel a exportaA�A?o dos dados em formato de planilha eletrA?nica. O mesmo ocorria no portal da Uenp com os dados relativos a receitas e despesas. Ademais, o portal da Unioeste nA?o continha ferramenta de pesquisa de conteA?do que permitisse o acesso A� informaA�A?o de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fA?cil compreensA?o.

A� AvaliaA�A?o e monitoramento

A auditoria do TCE-PR constatou que todas as universidades do Estado possuem mecanismos, prA?prios ou externos, de avaliaA�A?o do desempenho acadA?mico e da gestA?o. Todavia, nem todos os indicadores sA?o padronizados, o que dificulta a avaliaA�A?o comparativa de resultados.

AlA�m disso, A� A�poca da auditoria, estava em fase inicial de aplicaA�A?o o Instrumento de AvaliaA�A?o dos Cursos de GraduaA�A?o a�� Licenciatura, Bacharelado e TecnA?logo a�� Presencial e EaD. Esse mecanismo estA? previsto na ResoluA�A?o nA? 123/17, emitida pela Secretaria de Estado da CiA?ncia, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O Instrumento de AvaliaA�A?o se propA�e a avaliar aspectos da gestA?o e do desempenho acadA?mico das IEES. Assim, poderA? se mostrar uma iniciativa importante para aferiA�A?o da qualidade dos cursos das entidades.

Segundo a equipe do TCE-PR, a instituiA�A?o de mecanismos de avaliaA�A?o e monitoramento das universidades de forma padronizada e com periodicidade previamente estabelecida A� essencial. Eles permitiriam a verificaA�A?o da eficA?cia, eficiA?ncia, economicidade e efetividade das atividades desenvolvidas pelas instituiA�A�es de ensino superior estaduais do ParanA?.

A�Encaminhamentos

O RelatA?rio de Auditoria sobre as universidades estaduais contA�m 25 recomendaA�A�es, das quais trA?s nA?o sA?o decorrentes de achados identificados pela equipe: falta de padronizaA�A?o das simbologias das verbas salariais entre as IEES; falta de padronizaA�A?o da metodologia de avaliaA�A?o; falta de padronizaA�A?o nos critA�rios de transparA?ncia das informaA�A�es disponibilizadas A� comunidade.

O documento foi encaminhado a cada universidade auditada, para que adote as medidas recomendadas. CA?pias tambA�m foram enviadas A� Seti, A� Sexta Inspetoria de Controle Externo (6A? ICE) a�� unidade do TCE-PR atualmente responsA?vel pela fiscalizaA�A?o das IEES a��, ao Conselho Estadual de EducaA�A?o e aos Conselhos UniversitA?rios das IEES auditadas.

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