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Aumento de subsAi??dios gera aAi??A?o civil pA?blica em Fazenda Rio Grande

A 2A? Promotoria de JustiAi??a de Fazenda Rio Grande, na RegiA?o Metropolitana de Curitiba, ajuizou aAi??A?o civil pA?blica contra o prefeito e o vice-prefeito do municAi??pio por prA?tica de atos de improbidade administrativa.

Segundo apuraAi??A?o do MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, em dezembro de 2016, a CA?mara Municipal aprovou duas leis que reajustaram em 8,5% os subsAi??dios recebidos pelo prefeito e vice-prefeito da cidade, pelo chefe de gabinete, pelos secretA?rios municipais e pelo procurador-geral. As iniciativas legislativas foram propostas pelo entA?o presidente da Casa Legislativa, que atualmente ocupa o cargo de vice-prefeito, e pelo chefe do poder executivo municipal.

O aumento concedido, no entanto, foi irregular por estar em desconformidade com orientaAi??A?o do Tribunal de Contas do ParanA?, que determinou que as remuneraAi??Ai??es relativas ao ano de 2017 deveriam ser as mesmas de 2016. AlAi??m disso, a Promotoria de JustiAi??a sustenta que os atos sA?o inconstitucionais. No caso do projeto de lei proposto pelo entA?o presidente da CA?mara, a inconstitucionalidade deve-se ao fato de, apA?s ser aprovada pelos vereadores, a matAi??ria ter entrado em vigor sem antes ser submetida Ai?? sanAi??A?o do prefeito. JA? em relaAi??A?o Ai?? proposiAi??A?o do Executivo, foi observada a ocorrA?ncia de ai???vAi??cio de iniciativaai???, jA? que, na prA?tica, o prefeito concedeu reajuste a ele prA?prio.

AlAi??m da suspensA?o dos efeitos dos atos legislativos, o MPPR requer na aAi??A?o que seja determinada a indisponibilidade de bens dos dois requeridos no montante de R$ 247.069,54, valor que corresponde a soma de todos os valores recebidos a mais pelos agentes polAi??ticos do Executivo municipal em 2017. TambAi??m tramita na 2A? Promotoria de JustiAi??a apuraAi??A?o sobre eventuais irregularidades nos subsAi??dios recebidos pelos vereadores do MunicAi??pio.

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