Paraná Extra

BalanAi??o 2017: no JudiciA?rio, delaAi??Ai??es, julgamento de polAi??ticos e morte de Teori

O ano de 2017 comeAi??ou com a expectativa em torno da divulgaAi??A?o do conteA?do dos acordos de delaAi??A?o premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, que ficou conhecida como “delaAi??A?o do fim do mundo“. No entanto, o que seria um dos principais acontecimentos de destaque no ano do JudiciA?rio acabou ofuscado pela morte repentina do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo na segunda quinzena de janeiro, a morte do relator da OperaAi??A?o Lava Jato na Corte mudou o rumo das investigaAi??Ai??es. A abertura de inquAi??rito de polAi??ticos citados pelos executivos da Odebrecht foi autorizada pelo STF em abril. Mas o que seria a delaAi??A?o mais importante do ano acabou em segundo plano apA?s uma outra delaAi??A?o vir Ai?? tona, ainda em maio: a do empresA?rio Joesley Batista e diretores do grupo J&F.

AlAi??m da repercussA?o dos processos da Lava Jato no STF e das homologaAi??Ai??es de acordos de delaAi??A?o pela Procuradoria-Geral da RepA?blica (PGR), 2017 tambAi??m ficou marcado por embates entre o JudiciA?rio e o Legislativo. Relembre os principais fatos do ano no JudiciA?rio:
Morte de Teori e mudanAi??as na Lava Jato

BrasAi??lia - O filho Francisco confirma que o ministro do Teori Zavascki,do STF, estava no aviA?o que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (Arquivo/Marcelo Camargo/AgA?ncia Brasil)

Teori Zavascki estava no aviA?o que caiu no dia 19 de janeiro em Paraty Arquivo/Marcelo Camargo/AgA?ncia Brasil

No dia 19 de janeiro, perAi??odo de recesso no JudiciA?rio, servidores e jornalistas que acompanhavam o trabalho de plantA?o da presidente da Corte, ministra CA?rmen LA?cia, foram surpreendidos com a notAi??cia da queda de um aviA?o bimotor em Paraty (RJ). Na aeronave estava o ministro Teori, que nA?o resistiu aos ferimentos e morreu.

O relator da Lava Jato saiu de SA?o Paulo com o amigo Carlos Alberto Filgueiras, um dos donos do grupo hoteleiro Emiliano, para passar o fim de semana na cidade. Teori foi enterrado em Porto Alegre, apA?s funeral que reuniu os principais nomes da polAi??tica no paAi??s. Apesar de especulaAi??Ai??es sobre as reais causas do acidente aAi??reo, a famAi??lia descartou a hipA?tese de sabotagem.

Ainda em janeiro, em meio Ai?? consternaAi??A?o que tomou conta dos integrantes da Corte, a presidente do STF foi obrigada a homologar, ainda durante perAi??odo de recesso, as delaAi??Ai??es da Odebrecht. Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionA?rios da empreteira ao MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) puderam ser avaliados e transformados nas denA?ncias apresentadas Ai?? Corte ao longo do ano.

ApA?s a morte de Teori, em fevereiro, a Lava Jato ganhou um novo relator na Corte: o ministro Edson Fachin, entA?o integrante da Primeira Turma, que se colocou Ai?? disposiAi??A?o para integrar o colegiado que julga os processos da Lava Jato. Nos bastidores, os colegas defenderam o nome de Fachin para ocupar a vaga pelo fato do ministro ter um perfil semelhante Ai?? forma de trabalho do antigo relator.

A vaga de Teori no STF foi ocupada por Alexandre de Moraes, atAi?? entA?o ministro da JustiAi??a do governo Temer, que tomou posse em abril.

DelaAi??A?o da JBS

 O empresA?rio Joesley Batista durante depoimento na ComissA?o Parlamentar Mista de InquAi??rito (CPMI) da JBS e na ComissA?o Parlamentar de InquAi??rito (CPI) do BNDES sobre operaAi??Ai??es da empresa na tomada de em

O empresA?rio Joesley Batista firmou acordo de delaAi??A?o premiada que foi posteriormente suspenso pela PGRMarcelo Camargo/AgA?ncia Brasil

Em maio, um A?udio que era parte da delaAi??A?o premiada do empresA?rio Joesley Batista foi divulgado e acabou por gerar denA?ncia da PGR contra o presidente Michel Temer. A conversa gravada no PalA?cio do Jarubu, envolvendo o dono do frigorAi??fico JBS e o presidente Temer, foi divulgada pelo jornal O Globo e levou o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a retirar o sigilo do A?udio do encontro. Na conversa, Temer e Joesley falavam, entre outros assuntos, sobre a situaAi??A?o do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na OperaAi??A?o Lava Jato.

O episA?dio levou o entA?o procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, a denunciar o presidenteAi?? ao Supremo pelo crime de corrupAi??A?o passiva, em 26 de junho. A acusaAi??A?o baseou-se nas investigaAi??Ai??es iniciadas a partir do acordo de delaAi??A?o premiada da JBS. ApA?s a denA?ncia, a CA?mara dos Deputados barrou o andamento da investigaAi??A?o e as acusaAi??Ai??es ficarA?o sobrestadas atAi?? o fim do mandato do presidente. Janot ainda apresentou uma segunda denA?ncia contra Temer e membros do PMDB, por obstruAi??A?o de JustiAi??a e formaAi??A?o de organizaAi??A?o criminosa, que tambAi??m foi rejeitada pelo plenA?rio da CA?mara.

A polA?mica delaAi??A?o premiada sofreu ainda uma reviravolta em setembro, quando Janot acusou Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, de descumprirem os temos do acordo ao omitirem fatos relevantes Ai?? investigaAi??A?o. Bastista e Saud acabaram tendo seus benefAi??cios revogados pela PGR e estA?o presos desde setembro por decisA?o do STF.

CondenaAi??A?o de Lula

SAi??rgio Moro e Lula (Arquivo/AgA?ncia Brasil)

O juiz SAi??rgio Moro condenou Lula por corrupAi??A?o passiva e lavagem de dinheiroArquivo/AgA?ncia Brasil

Outro fato que marcou os trabalhos do JudiciA?rio em 2017 foi a condenaAi??A?o do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva, em julho, a nove anos e seis meses de prisA?o por corrupAi??A?o passiva e lavagem de dinheiro. A condenaAi??A?o pelo juiz federal SAi??rgio Moro, da JustiAi??a Federal em Curitiba, Ai?? relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no GuarujA?, litoral de SA?o Paulo.

No mesmo mA?s, Moro tambAi??m determinou o bloqueio de mais de R$ 9 milhAi??es em planos de previdA?ncia em nome de Lula, alAi??m do confisco de imA?veis e veAi??culos e R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.

Lula ganhou o direito de recorrer em liberdade, mas a apelaAi??A?o de sua defesa e o pedido do MinistAi??rio PA?blico Federal (MPF) para aumentar a pena de Lula serA?o julgados em segunda instA?ncia pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4A? RegiA?o, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A defesa do ex-presidente questionou a celeridade da tramitaAi??A?o.
Troca na PGR

BrasAi??lia - A nova procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18) (Marcelo Camargo/AgA?ncia Brasil)

A nova procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, tomou posse em 18 de setembroMarcelo Camargo/AgA?ncia Brasil

Setembro de 2017 foi marcado pelo fim da passagem de Rodrigo Janot como procurador-geral da RepA?blica, que deixou o cargo no dia 17. Para sucedA?-lo, o presidente Michel Temer indicou a segunda mais votada em lista trAi??plice enviada pelos membros do MinistAi??rio PA?blico, a procuradora Raquel Dodge.

Primeira mulher a ocupar o posto, ela assumiu a PGR com a expectativa sobre como lidaria com a OperaAi??A?o Lava Jato.

Logo de inAi??cio, Dodge anunciou que a sua gestA?o daria tanta importA?ncia a questAi??es ligadas aos direitos humanos quanto ao combate Ai?? corrupAi??A?o. Em algumas ocasiAi??es, ela se posicionou contra decisAi??es do governo, por exemplo, contra portaria do MinistAi??rio do Trabalho que modificou o conceito de trabalho escravo.

Na esfera criminal, um de seus pareceres que ganhou mais destaque foi o que acusou Geddel Vieira Lima, ex-ministro da SecretA?ria de Governo, de ser lAi??der de organizaAi??A?o criminosa. O status, caso reconhecido pela JustiAi??a, impede que o polAi??tico, preso preventivamente desde julho, firme acordo de delaAi??A?o premiada e eventualmente implique membros do governo.

Raquel Dodge tambAi??m solicitou uma revisA?o de delaAi??Ai??es premiadas, em busca de erros que poderiam ter sido cometidos por seu antecessor. Por outro lado, ela se manifestou, no STF, a favor do cumprimento de pena a partir de condenaAi??A?o em 2A? instA?ncia da JustiAi??a, entendimento que vem sendo questionado no Supremo.

Desde que assumiu, Raquel Dodge ofereceu 14 denA?ncias por crimes envolvendo polAi??ticos, seja no STF ou no Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ). Nenhuma delas Ai?? ligada diretamente Ai?? OperaAi??A?o Lava Jato.

Legislativo X JudiciA?rio

BrasAi??lia - SessA?o do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisAi??es cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso (Nelson Jr./SCO

SessA?o do STF para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de decisAi??es cautelares da Corte Nelson Jr./SCO/STF

Entre as questAi??es mais marcantes em 2017 e mais determinantes para o desenrolar de casos de corrupAi??A?o no STF esteve a aplicaAi??A?o de medidas cautelares contra parlamentares, tema que provocou uma queda de braAi??o entre JudiciA?rio e Legislativo.

Ainda sob os efeitos do julgamento que, em dezembro de 2016, manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidA?ncia do Senado, o STF se envolveu ao longo de todo este ano em um vai-e-vem de decisAi??es sobre a permanA?ncia ou nA?o do senador AAi??cio Neves (PSDB-MG) no cargo.

Investigado por corrupAi??A?o e obstruAi??A?o de JustiAi??a por ter recebido R$ 2 milhAi??es do empresA?rio Joesley Batista, da JBS, AAi??cio foi afastado por Fachin em 17 de maio. Ao assumir o caso por redistribuiAi??A?o, Marco AurAi??lio Mello decidiu devolver o senador tucano ao cargo, em 30 de junho. Em setembro, a Primeira Turma do STF resolveu afastA?-lo novamente, mas desta vez o Senado ameaAi??ou descumprir a ordem.

Ante o impasse, o caso foi levado com urgA?ncia ao plenA?rio do STF, onde se estabeleceu que qualquer medida cautelar, alternativa Ai?? prisA?o, imposta contra parlamentar e que interfira no exercAi??cio do mandato deve ser submetida Ai?? anuA?ncia do Congresso em 24 horas. Ato contAi??nuo, poucos dias depois o plenA?rio do Senado revogou o afastamento de AAi??cio Neves.

Na prA?tica, a redaAi??A?o ampla da tese final do julgamento reduziu o espaAi??o para que ministros do STF imponham medida cautelar mais efetiva contra parlamentar.

Assembleias

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decide pela libertaAi??A?o do presidente da Casa, Jorge Picciani; do lAi??der do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj (DivulgaAi??A?o/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu pela libertaAi??A?o do presidente da Casa, Jorge PiccianiRafael Wallace/Alerj

Se na esfera federal houve sinais de recuo, na estadual os ministros do Supremo se mantiveram firmes em conter o poder das Assembleias Legislativas. No primeiro semestre, em maio, o plenA?rio foi unA?nime em decidir que, ao contrA?rio do que ocorre com o presidente da RepA?blica, governadores podem se tornar rAi??us sem precisar de aval dos Legislativos locais.

No mesmo sentido, a maioria do plenA?rio do STF votou, em dezembro, para que deputados estaduais nA?o tenham o mesmo poder conferido ao Congresso, de reverter prisAi??es ou medidas cautelares impostas contra seus pares.

Apesar de jA? definido, o julgamento, motivado pela prisA?o do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), teve seu desfecho adiado para o ano que vem, devido Ai?? ausA?ncia dos ministros Ricardo Lewandowski e LuAi??s Roberto Barroso.

Foro privilegiado

BrasAi??lia - Ministro Luiz Roberto Barroso durante sessA?o do STF para julgar restriAi??A?o ao foro privilegiado para parlamentares (AntA?nio Cruz/AgA?ncia Brasil)

Ministro Luiz Roberto Barroso durante sessA?o do STF para julgar restriAi??A?o ao foro privilegiado para parlamentaresAi?? Antonio Cruz/AgA?ncia Brasil

Em outra frente, alguns ministros do STF encamparam, ao longo do ano, uma batalha por interpretaAi??A?o mais restritiva da ConstituiAi??A?o, no que diz respeito ao foro por prerrogativa de funAi??A?o, conhecido como foro privilegiado. Os gabinetes dos ministros da Corte estA?o sobrecarregados com processos que tratam do tema.

O ministro Luiz Roberto Barroso foi quem abriu a oportunidade para que o prA?prio STF restrinja o foro, sugerindo, em um dos casos do qual Ai?? relator, que deveriam ficar na Corte somente casos de crimes cometidos durante a permanA?ncia no cargo e com relaAi??A?o direta a ele. A tese foi apoiada publicamente por outros ministros, como Edson Fachin, antes de ser pautada em plenA?rio por CA?rmen LA?cia, duas vezes.

Em novembro, foi formada maioria a favor da restriAi??A?o do foro, mas o julgamento teve sua efetividade adiada por um pedido de vista de Dias Toffoli. Ele alegou que o mesmo assunto Ai?? tema de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cuja definiAi??A?o deveria ser aguardada pelo tribunal. Estima-se que atualmente cerca de 30 mil autoridades sejam beneficiadas pelo foro privilegiado no Brasil.

DelaAi??Ai??es

BrasAi??lia - O ministro Edson Fachin durante sessA?o plenA?ria do Supremo Tribunal Federal para julgar validade das delaAi??Ai??es da JBS (JosAi?? Cruz/AgA?ncia Brasil)

O ministro Edson Fachin durante sessA?o plenA?ria do Supremo Tribunal Federal para julgar validade das delaAi??Ai??es da JBSJosAi?? Cruz/AgA?ncia Brasil

Em agosto, em um dos julgamentos mais longos e tumultuados do ano, o Supremo precisou de quatro sessAi??es para definir que os benefAi??cios acordados entre delator e MinistAi??rio PA?blico podem ser homologados em decisA?o monocrA?tica (individual) do ministro-relator, embora possam ser alterados em plenA?rio no momento da sentenAi??a, ao final do processo, quando o colegiado aferirA? a verdadeira eficA?cia da colaboraAi??A?o.

Sobre o mesmo tema, outro julgamento cujo desfecho ficou para o ano que vem trata da permissA?o ou nA?o para delegados da PolAi??cia Federal (PF) firmarem acordos de delaAi??A?o premiada. Mesmo com maioria formada a favor da permissA?o, o relator, ministro Marco AurAi??lio Mello, pediu adiamento para aguardar quA?rum completo. Estavam ausentes na sessA?o os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Temas sociais

A?ndios de vA?rias etnias (Xerente, KrahA?, Kanela, ApinajAi??, KarajA?, Xavante) protestam em frente ao STF para sensibilizar os ministros sobre a demarcaAi??A?o de terras indAi??genas (JosAi?? Cruz/AgA?ncia Brasil)

A?ndios de vA?rias etnias protestam em frente ao STF para sensibilizar os ministros sobre a demarcaAi??A?o de terras indAi??genas JosAi?? Cruz/AgA?ncia Brasil

Algumas pautas de mobilizaAi??A?o social no STF tambAi??m ficaram para o prA?ximo ano, incluindo diversos temas que aguardam definiAi??A?o do Supremo hA? muitos anos. Entre eles estA?o as discussAi??es sobre o marco temporal para a demarcaAi??A?o de terras indAi??genas, o critAi??rio de autodeterminaAi??A?o das comunidades quilombolas e o direito de homossexuais homens doarem sangue.

AAi??Ai??es que tratam desses temas chegaram a ser pautadas para julgamento em plenA?rio neste ano, mas acabaram nA?o sendo definidas, seja por terem sido atropeladas por temas urgentes ligados Ai?? crise polAi??tica, seja por terem sido interrompidas por pedidos de vista.

Para fevereiro, quando o STF retorna do recesso, a ministra CA?rmen LA?cia priorizou alguns desses temas nas seis primeiras sessAi??es plenA?rias do ano.

(AgA?ncia Brasil)

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