Paraná Extra

Beto vira réu da justiça federal por episódio na Prefeitura de Curitiba

O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), de ter aplicado de forma irregular verbas federais de saúde. A denúncia é de junho de 2009, quando o tucano ainda era prefeito de Curitiba.

De acordo com o MPF, Richa teria feito desvio de finalidade na aplicação da verba federal, no valor de R$ 100 mil, para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.

O dinheiro era destinado para a reforma de três unidades de saúde da capital: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado.

Segundo o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar as três unidades de saúde, mas um parecer de novembro de 2008 apontou a “inexecução parcial do Convênio e o não atingimento da finalidade de acordo com o Plano de Trabalho”.

Por fim, a denúncia aponta que a prestação de contas, apresentada no dia 19 de fevereiro de 2008, demonstrou a execução de apenas 26% dos sérvios propostos no convênio. Além disso, curiosamente, segundo o MPF, os últimos pagamentos realizados aconteceram no dia 18 de fevereiro daquele ano, ou seja, um dia antes da prestação de contas.

 

Denúncia

A denúncia contra Richa foi apresentada em junho de 2009 e desde então passou por várias esferas.

Em julho de 2010, quando o tucano renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao governo do Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declinou a competência para a Justiça Federal de Curitiba. Richa foi eleito governador e em fevereiro de 2011, quando já estava à frente do Palácio Iguaçu, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba remeteu a denúncia ao STJ.

Em novembro de 2011, o STJ pediu autorização da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para processar o até então governador. Somente em 2014, os deputados estaduais negaram a licença para o prosseguimento da ação.

Em maio de 2017, em função de um novo entendimento do STF, em que não há mais necessidade de autorização da Assembleia para processar governadores, o caso envolvendo o tucano voltou a tramitar no STJ.

O prazo para Richa se manifestar foi aberto em maio de 2017. Já no último mês de abril, o ministro Herman Benjamin declarou a incompetência para julgar o caso após a saída de Beto Richa do Governo do estado.

 

Defesa de Beto Richa

Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa disse que “há um equívoco do Ministério Público Federal ao denunciá-lo” e afirmou que “a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio”.

A defesa de Richa também aponta que “atuação de Beto Richa limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde” e ressaltou que “os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram reformadas com recursos exclusivos do Município de Curitiba”. Além disso, reafirmou que “todas as contas foram julgadas regulares”.

Por fim, a nota diz que “a defesa de Beto Richa confia no Poder Judiciário, que continuará a respeitar a jurisprudência pacífica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas sua medidas possíveis para salvaguardar o interesse público”.

Deixe uma resposta