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Cabral fica preso no ParanA?, ratifica o TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) negouAi?? habeas corpus contra a transferA?ncia do ex-governador do Rio de Janeiro SAi??rgio de Oliveira Cabral Santos Filho para o Complexo PenitenciA?rio de Pinhais (PR). O pedido jA? havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador JoA?o Pedro Gebran Neto em janeiro deste ano.

Cabral teve a transferA?ncia para o ParanA? decretada em janeiro de 2017 pela 13A? Vara Federal de Curitiba sob o argumento de que ele estaria obtendo benesses e regalias na cadeia pA?blica JosAi?? Frederico Marques, no Rio de Janeiro, em razA?o da influA?ncia que ainda teria perante autoridades locais.

O advogado ajuizou habeas corpus alegando que Cabral estaria sendo prejudicado no seu direito de defesa e que a 13A? Vara Federal de Curitiba nA?o teria competA?ncia para definir o estabelecimento prisional, mas sim a 7A? Vara Federal do Rio de Janeiro.

Segundo Gebran, cabe Ai?? 13A? Vara Federal de Curitiba definir o estabelecimento prisional onde o rAi??u deve ficar recolhido, visto que foi este JuAi??zo que decretou a sua prisA?o preventiva. Quanto ao direito do apenado de cumprir a pena em localidade prA?xima Ai?? residA?ncia de seus familiares, Gebran disse nA?o ser um direito absoluto do rAi??u. Conforme o magistrado, deve-se levar em conta nA?o apenas as conveniA?ncias pessoais e familiares do preso, mas tambAi??m as da AdministraAi??A?o PA?blica.

Em seu voto, o desembargador pontuou que o MinistAi??rio PA?blico do estado do Rio de Janeiro, em um relatA?rio de fiscalizaAi??A?o extraordinA?ria, demonstrou a concessA?o de tratamento diferenciado ao rAi??u na penitenciA?ria fluminense, tais como visitas fora de dias e horA?rios permitidos, existA?ncia de seguranAi??a privada ao preso, livre circulaAi??A?o de itens, remessa de dinheiro para fora da unidade prisional e doaAi??Ai??es de Cabral Ai?? penitenciA?ria.

Na decisA?o, Gebran frisou que a prA?pria 7A? Vara Federal do RJ entendeu que os fatos narrados demandavam a transferA?ncia como forma de impedir a continuidade das irregularidades.

 

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