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CA?mara analisa projeto de Greca que altera plano de saA?de de servidor

Elevar para 3,9% o porcentual das contribuiAi??Ai??es ao Instituto Curitiba de SaA?de (ICS) tanto da Prefeitura como dos servidores cobrando-as do valor bruto do salA?rio, parcelar em atAi?? 36 meses a dAi??vida da prefeitura com o ICS e permitir ao instituto vender outros produtos alAi??m de planos de saA?de. Essas sA?o algumas das mudanAi??as propostas pela Prefeitura de Curitiba em projeto de lei apresentado no dia 20 de novembro Ai?? CA?mara Municipal.

Segundo o Executivo, com a proposiAi??A?o serA? concluAi??da a migraAi??A?o jurAi??dica exigida pela AgA?ncia Nacional de SaA?de (ANS) em 2010, quando a ANS quis que o Instituto Curitiba de SaA?de se tornasse um plano da modalidade autogestA?o. A maioria das 17 alteraAi??Ai??es faz adaptaAi??Ai??es para atender essa nova condiAi??A?o, vista positivamente pela prefeitura. ai???Ai?? o A?nico modelo que elimina a necessidade de intermediA?riosai???, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Regras mais flexAi??veis
ai???Ai?? uma alternativa econA?mica para a instituiAi??A?o patrocinadoraai???, defende a administraAi??A?o municipal, ai???que paga apenas os serviAi??os realmente efetuados pelos profissionais e prestadores de serviAi??os de saA?de, onde nA?o hA? gastos com comissA?o de corretores e propagandaai???. Apoiada nesse discurso, e dizendo ser necessA?rio captar novas adesAi??es para a sustentabilidade do ICS, artigos no projeto flexibilizam o regramento dos beneficiA?rios.

Diz a prefeitura que ai???o ICS deverA? ser dotado de instrumentos flexAi??veis para regulamentar o seu rol de beneficiA?rios, de forma diversa do que ocorre no IPMC [Instituto de PrevidA?ncia dos Servidores do MunicAi??pio de Curitiba], cuja natureza presume a rigidez legal. Por essa razA?o, o projeto de lei remete Ai??s normas internas do ICS a regulamentaAi??A?o do temaai???. Ai?? o caso da inclusA?o do artigo 4A?-A, que diz isso textualmente, delegando essa competA?ncia aos ai???regimentos e regulamentos internosai???.

ai???InsolvA?ncia patrimonialai???
AlAi??m da mudanAi??a legal, exigida pela ANS, a Prefeitura de Curitiba informa que a condiAi??A?o financeira do ICS Ai?? o motivo para outras alteraAi??Ai??es na lei municipal 9.626/1999. ai???Como vem sendo amplamente divulgado nas reuniAi??es do Conselho Fiscal e de AdministraAi??A?o, o ICS passa por uma condiAi??A?o de insolvA?ncia patrimonial e de lastro financeiro imediato negativoai???, confirma o documento do Executivo.

O aumento da alAi??quota, de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual de 3,9%, justifica a administraAi??A?o, ai???Ai?? necessA?rio para o reequilAi??brio econA?mico-financeiroai???. A prefeitura estima que, em 2018, pelo aumento do rol de cobertura exigido pela ANS, a despesa do ICS suba de 5% a 10%. Cita tambAi??m, como motivos, ai???25% dos beneficiA?rios [do ICS] estar acima dos 59 anos de idade, a predominA?ncia de mulheres em idade fAi??rtil (32,61%) e a variaAi??A?o dos custos hospitalares, de 19,96% em 2016ai???.

A prefeitura se queixa tambAi??m de ai???falta de previsibilidade de receitaai???. Argumenta-se que com o desconto nA?o incidindo sobre o valor bruto, haveria variaAi??A?o no repasse estimado de atAi?? R$ 400 mil por ano, daAi?? essa Ai?? uma das principais mudanAi??as contidas no projeto. A alteraAi??A?o do artigo 14 determina ai???a preservaAi??A?o do valor da contribuiAi??A?o mensal independentemente da reduAi??A?o salarial do servidor decorrente de descontos de natureza eventualai???.

Ai?? mantido o desconto do ICS sobre a gratificaAi??A?o natalina e Ai?? previsto o parcelamento em atAi?? 36 parcelas mensais da dAi??vida do Executivo com o Instituto Curitiba SaA?de, sem acrAi??scimo de juros moratA?rios, corrigidos pela inflaAi??A?o. O valor desse dAi??bito nA?o Ai?? divulgado no projeto, apenas que Ai?? referente a serviAi??os prestados e previstos na lei municipal 8.786/1995 e outros relacionados Ai?? medicina ocupacional.

DoenAi??as graves
ai???Racionalidade na prestaAi??A?o de serviAi??os e na aplicaAi??A?o dos recursos pA?blicosai???, uma vez que ai???a ampla maioria dos servidores atendidos pela lei 8.786/1995 sA?o tambAi??m beneficiA?rios do ICSai???, Ai?? a justificativa da prefeitura para extinguir essa norma. Ela prevA? o custeio de despesas com o tratamento de saA?de dos funcionA?rios acometidos de doenAi??as graves ai???que possam conduzir rapidamente ao A?bito, causar dano grave e irreversAi??vel ou invalidez permanenteai??? (tumores malignos, Mal de Hansen, tuberculose, molAi??stia de vista, demA?ncia, cardiopatias, insuficiA?ncia renal crA?nica, AIDS, derrames, esclerose mA?ltipla e distA?rbios osteomusculares).

Como a lei 8.786/1995 prevA? o pagamento de honorA?rios mAi??dicos, exames complementares, gastos hospitalares, terapias, prA?teses e medicamentos especAi??ficos, mesmo para os agentes pA?blicos que nA?o integram o ICS, o projeto abre um prazo de 90 dias para o beneficiA?rio migrar para o Instituto Curitiba de SaA?de se quiser manter essa cobertura especial ai???sem necessidade de cumprir prazo de carA?nciaai???. Diz o Executivo que, em 1995, patologias graves nA?o eram cobertas pelo ICS, mas que atualmente elas foram incorporadas ao rol de cobertura do plano de saA?de.

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