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Câmara pode proibir cobrança de estacionamento em shopping

Um projeto que propõe a gratuidade de vagas para estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços será votado em plenário nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa é do vereador Jair Cézar (PSDB), que desde 2004 tem defendido a ideia.

De acordo com o projeto, a gratuidade poderá ser assegurada nos casos de prédios comerciais e prestadores de serviços cuja licença de funcionamento foi condicionada à comprovação prévia de vagas, proporcionais à dimensão da obra.
A permanência gratuita será de uma hora em shoppings e a segunda poderá ser gratuita se o usuário comprovar compra no local.

Também será votada uma emenda de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) que propõe que a gratuidade seja concedida aos clientes que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da taxa de estacionamento. Tal benefício só poderá ser concedido por um prazo máximo de quatro horas no interior de shoppings e hipermercados.

Caso a lei seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de publicação em Diário Oficial.

Não é a primeira vez que propostas assim são apresentadas, ams nenhuma delas chegou a ser transformar em lei. No Congresso, também há propostas com relação ao mesma tema também sem votação final.

(Portal Banda B)

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