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CA?mara proA�be casamento antes dos 16 anos de idade

O plenA?rio da CA?maraA�aprovou na noite de ontem (5), em votaA�A?o simbA?lica, o Projeto de LeiA�7119/17, que proA�be o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o CA?digo Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matA�ria serA? agora analisada peloA�Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do OrganizaA�A?o NA?o Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com atA� 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anosA�em uniA�es consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

a�?Cumpre notar que se trata de legislaA�A?o incompatA�vel com os avanA�os da ciA?ncia e das polA�ticas pA?blicas, que jA? demonstraram, respectivamente, os prejuA�zos psicolA?gicos e sociais deste tipo de uniA?o, incompatA�vel com o nA�vel de desenvolvimento psicossocial de crianA�as. Cumpre notar, ainda, que se trata de polA�tica discriminatA?ria, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninasa�?, justificou Laura Carneiro.

O CA?digo Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorizaA�A?o dos pais. A partir dos 18 anos, nA?o hA? restriA�A�es.

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