Paraná Extra

Casa de veraneio construA�da em ilha do rio ParanA? terA? que ser demolida

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) manteve, na A?ltima semana, sentenA�a que determinou a demoliA�A?o de uma casa construA�da irregularmente na Ilha do A�leo Cru, na regiA?o das Ilhas e VA?rzeas do Rio ParanA?, classificada como A?rea de preservaA�A?o permanente (APP). O responsA?vel pela construA�A?o foi condenado ainda a remover todo o entulho e regenerar o local, plantando espA�cies nativas.

A aA�A?o foi movida pelo MinistA�rio PA?blico Federal e o Instituto Chico Mendes de ConservaA�A?o da Biodiversidade a�� ICMBio. Os A?rgA?os alegam que a existA?ncia de uma casa de veraneio em APP causa degradaA�A?o ambiental e viola o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Outro argumento A� de que a mata ciliar dos rios preserva os recursos hA�dricos, a paisagem, a estabilidade geolA?gica, e o fluxo de flora e fauna.

Condenado em primeira instA?ncia, o rA�u apelou ao tribunal sustentando que a casa de madeira estA? hA? 44 anos no local, que tem finalidade rural e que a posse A� legal e amparada por autorizaA�A?o do MinistA�rio da Agricultura e pelo Instituto Nacional de ColonizaA�A?o e Reforma AgrA?ria desde 1971, possuindo ele direito adquirido A� propriedade.

Segundo o relator, desembargador LuA�s Alberto da��Azevedo Aurvalle, pelas provas constantes nos autos verifica-se que o rA�u reside na cidade de Nova Londrina e ocupa a casa objeto da aA�A?o com a finalidade exclusiva de lazer, desde 2011, quase todos os finais de semana. O laudo pericial constatou ausA?ncia de animais e agricultura, bem como ausA?ncia de sistema de tratamento ou destinaA�A?o de efluentes domA�sticos.

Quanto ao direito adquirido A� posse alegado pelo rA�u, conforme Aurvalle, a�?nA?o existe qualquer autorizaA�A?o para que este possa continuar com a exploraA�A?o da A?rea, vez que inexiste direito adquirido A� degradaA�A?o ambiental e o fato consumado nA?o afasta a ilegalidade da situaA�A?o, nem impede a remoA�A?o de construA�A�es e/ou benfeitoriasa�?.

Ainda cabe recurso.

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