Paraná Extra

Começa prazo para indicar imóveis que terão desconto no IPTU

Começou nesta quarta-feira (1) e vai até o dia 30 de novembro o prazo para os contribuintes cadastrarem imóveis e valores a serem usados para obter descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ano que vem.

Os descontos estão previstos no programa Boa Nota Fiscal, que está sendo reformulado com a regulamentação do Nota Curitibana e vai agregar mais vantagens para quem solicitar notas fiscais na área de abrangência do ISS (Imposto sobre Serviços), que inclui academias de ginástica, salões de beleza, estacionamentos, cursos superiores e de idiomas, oficinas de veículos e de eletrodomésticos, entre vários outros.

De qualquer forma, as regras em vigor estabelecem abatimento de até 30% do IPTU, que pode ser obtido pelos consumidores cadastrados no programa que registraram seu CPF ao solicitar nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e.

O benefício pode ser transferido pelas pessoas físicas a qualquer imóvel da capital – não tendo necessariamente que ser usado no imóvel registrado por quem pediu a nota.

As pessoas jurídicas só podem indicar o imóvel onde estão instaladas ou então um que seja de propriedade da empresa.

Beneficiários
Quem já está cadastrado no programa, basta entrar no site específico (ver o link abaixo) e informar a indicação fiscal do imóvel a receber o abatimento, bem como o valor a ser creditado. O site informa também os valores das notas e quanto está disponível para ser direcionado ao IPTU.

Quem ainda não se cadastrou no programa poderá usufruir dos benefícios assim que se cadastrar no programa, desde que tenha pedido notas com seu CPF nos últimos dois anos – dessa forma terá um “estoque” de créditos acumulado.

Quem nunca pediu nota e se cadastrar agora não poderá obter desconto no imposto no ano que vem, já que valem as notas emitidas até outubro.

No entanto, todos os que estiverem cadastrados no programa Boa Nota Fiscal irão participar automaticamente do Nota Curitibana, que terá – além dos descontos no IPTU – sorteio de prêmios em dinheiro.

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