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ComissA?o quer eliminar este ano 30% das leis estaduais

Criada em setembro de 2017, a ComissA?o de RevisA?o e ConsolidaA�A?o Legislativa da Assembleia paranaense, de carA?ter permanente, analisou atA� agora 1.252 leis das 19.090 existentes atualmente no estado. JA? protocolou quatro projetos de lei propondo a revogaA�A?o de vinte e nove delas, como A� o caso da Lei Estadual nA? 15/1947, que transfere uma a�?locomA?vela�? A� prefeitura municipal de Ipiranga, ou da Lei Estadual nA? 10/1947, que altera as carreiras de a�?mA�dico e guarda sanitA?rioa�?. PropA?s tambA�m a manutenA�A?o de trA?s, entre elas a Lei Estadual nA? 1/1854, que fixou Curitiba como a capital da entA?o provA�ncia do ParanA?, considerada tambA�m de relevante valor histA?rico. E baixou em diligA?ncia para diversos A?rgA?os 1.220 leis, entre elas a Lei Estadual nA? 3/1947, que dispA�e sobre concessA?o de aposentadoria. No universo de 19.090 leis, 1209 tratam, aliA?s, da concessA?o de aposentadorias.

O presidente da comissA?o, deputado Tiago Amaral (PSB), estima que no prA?ximo ano, trabalhando em ritmo normal, serA? possA�vel analisar e propor a reduA�A?o de 30% do atual acervo, facilitando, a seu ver, tanto o acesso dos cidadA?os A� consulta dos dispositivos legais, quanto A� prestaA�A?o jurisdicional.

Fazendo um balanA�o do desempenho da comissA?o atA� agora, Amaral avalia que a iniciativa pode ser considerada um divisor de A?guas no processo legislativo, e justifica que a sociedade se vA? travada pela burocracia resultante do excesso de leis existentes hoje no PaA�s: a�?Mais importante do que criar novas leis A� fazer com que as jA? existentes sejam atualizadas de forma a se tornarem compatA�veis com o atual momento e as demandas do cotidianoa�?, pondera, lembrando as transformaA�A�es ocorridas no paA�s e no mundo nas A?ltimas dA�cadas, principalmente na A?rea da tecnologia, e suas repercussA�es sobre todos os setores da vida pA?blica.

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