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ComissA?o quer eliminar este ano 30% das leis estaduais

Criada em setembro de 2017, a ComissA?o de RevisA?o e ConsolidaAi??A?o Legislativa da Assembleia paranaense, de carA?ter permanente, analisou atAi?? agora 1.252 leis das 19.090 existentes atualmente no estado. JA? protocolou quatro projetos de lei propondo a revogaAi??A?o de vinte e nove delas, como Ai?? o caso da Lei Estadual nA? 15/1947, que transfere uma ai???locomA?velai??? Ai?? prefeitura municipal de Ipiranga, ou da Lei Estadual nA? 10/1947, que altera as carreiras de ai???mAi??dico e guarda sanitA?rioai???. PropA?s tambAi??m a manutenAi??A?o de trA?s, entre elas a Lei Estadual nA? 1/1854, que fixou Curitiba como a capital da entA?o provAi??ncia do ParanA?, considerada tambAi??m de relevante valor histA?rico. E baixou em diligA?ncia para diversos A?rgA?os 1.220 leis, entre elas a Lei Estadual nA? 3/1947, que dispAi??e sobre concessA?o de aposentadoria. No universo de 19.090 leis, 1209 tratam, aliA?s, da concessA?o de aposentadorias.

O presidente da comissA?o, deputado Tiago Amaral (PSB), estima que no prA?ximo ano, trabalhando em ritmo normal, serA? possAi??vel analisar e propor a reduAi??A?o de 30% do atual acervo, facilitando, a seu ver, tanto o acesso dos cidadA?os Ai?? consulta dos dispositivos legais, quanto Ai?? prestaAi??A?o jurisdicional.

Fazendo um balanAi??o do desempenho da comissA?o atAi?? agora, Amaral avalia que a iniciativa pode ser considerada um divisor de A?guas no processo legislativo, e justifica que a sociedade se vA? travada pela burocracia resultante do excesso de leis existentes hoje no PaAi??s: ai???Mais importante do que criar novas leis Ai?? fazer com que as jA? existentes sejam atualizadas de forma a se tornarem compatAi??veis com o atual momento e as demandas do cotidianoai???, pondera, lembrando as transformaAi??Ai??es ocorridas no paAi??s e no mundo nas A?ltimas dAi??cadas, principalmente na A?rea da tecnologia, e suas repercussAi??es sobre todos os setores da vida pA?blica.

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