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Como vai funcionar o julgamento da apelaAi??A?o do ex-presidente Lula no TRF4

O julgamento da apelaAi??A?o criminal do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva e mais seis rAi??us iniciarA? Ai??s 8h30min do dia 24, na sala de sessA?o da 8A? Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4), em Porto Alegre. O processo serA? o A?nico julgado nesta sessA?o, a primeira da 8A? Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente LuAi??s InA?cio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do GuarujA? e do depA?sito do acervo presidencial. As imputaAi??Ai??es sA?o de corrupAi??Ai??es ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta serA? a 24A? apelaAi??A?o julgada pelo TRF4 contra sentenAi??as proferidas em aAi??Ai??es oriundas da OperaAi??A?o Lava Jato.

AlAi??m de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentenAi??a o ex-presidente da OAS, JosAi?? Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instA?ncia a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da A?rea internacional da OAS, Agenor Franklin MagalhA?es Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instA?ncia, mas requer troca dos fundamentos da sentenAi??a).

O MinistAi??rio PA?blico Federal recorreu contra a absolviAi??A?o em primeira instA?ncia de trA?s executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e FA?bio Hori Yonamine.

A sessA?o comeAi??a com a abertura do presidente da 8A? Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Ai??ApA?s, o relator, desembargador federal JoA?o Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatA?rio do processo. Em seguida, ocorre a manifestaAi??A?o do MPF que, levando em conta que recorre quanto Ai?? situaAi??A?o de diversos rAi??us, terA? o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo mA?ximo de 15 minutos cada rAi??u. Ao todo serA? disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentaAi??Ai??es orais da defesa, de modo que possam reforAi??ar oralmente, nesta sessA?o, suas razAi??es e seus pedidos.

A seguir, Gebran lA? o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e Ai?? seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que Ai?? o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo serA? decidido em sessA?o futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenaAi??A?o, a determinaAi??A?o de execuAi??A?o provisA?ria da pena pelo TRF4 sA? ocorrerA? apA?s o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possAi??veis sA?o os embargos de declaraAi??A?o, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisA?o, e os embargos infringentes. Este A?ltimo sA? pode ser pedido quando a decisA?o for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao rAi??u. Por meio deste recurso o rAi??u pode pedir a prevalA?ncia do voto mais favorA?vel. Os embargos infringentes sA?o julgados pela 4A? SeAi??A?o do TRF4, formada pelas 7A? e 8A? Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

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