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ConcessionA?rias terA?o que divulgar cronograma de obras nas praA�as

ConcessionA?rias de pedA?gio de todo o estado terA?o que divulgar em suas praA�as de cobranA�as o cronograma de obras previstas no contrato de concessA?o. A� o que determina o projeto de lei nA? 35/2015, aprovado em primeiro turno de votaA�A?o na sessA?o plenA?ria desta segunda-feira (3), na prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail, prednisolone by mail. Assembleia Legislativa do ParanA? (Alep). De acordo com a proposta, as empresas serA?o obrigadas a afixar nos postos de pedA?gio um informativo contendo o Cronograma de Obras do Programa de ExploraA�A?o. Este relatA?rio com o calendA?rio de obras, segundo o texto, terA? que ser atualizado semanalmente.

a�?Obrigar a empresa concessionA?ria a informar todos os usuA?rios da malha rodoviA?ria do nosso estado sobre os compromissos assumidos no momento da assinatura do contrato de concessA?o A� uma forma de possibilitar que a populaA�A?o fiscalize o cumprimento dessas obrigaA�A�es e o andamento das obras, que visam uma melhora das nossas rodovias em contrapartida A� cobranA�a de tarifas elevadas pelo serviA�oa�?, afirma o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto de lei.

Ainda de acordo com o texto, o informativo terA? que ser afixado em todas as cabines de cobranA�a, bem como nas demais A?reas de atendimento ao usuA?rio das praA�as de pedA?gios. AlA�m disso, o cronograma tambA�m terA? que ser publicado nos sites das concessionA?rias de pedA?gio. As empresas que nA?o cumprirem com o previsto na lei terA?o que pagar uma multa diA?ria no valor de 100 UPF-PR (Unidade de PadrA?o Fiscal do ParanA?). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 103,85.

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