Paraná Extra

Confirmada revogaA�A?o da prisA?o de auditor investigado na operaA�A?o Carne Fraca

2A? Turma confirma liminar que revogou prisA?o de auditor fiscal investigado na OperaA�A?o Carne Fraca

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o Habeas Corpus (HC) 151788, impetrado pela defesa de Juarez JosA� de Santana, auditor fiscal do MinistA�rio da Agricultura e PecuA?ria (MAPA) investigado no A?mbito da OperaA�A?o Carne Fraca. A decisA?o, tomada nesta terA�a-feira (14), ratifica liminar concedida em junho pelo ministro Dias Toffoli, relator do HC, para que o juA�zo de origem fixasse medidas cautelares alternativas A� prisA?o.

Santana teve a prisA?o decretada pelo juA�zo da 14A? Vara Federal de Curitiba. Segundo os investigadores, o auditor fiscal, na A�poca chefe da Unidade TA�cnica Regional de Agricultura de LondrinaA�do MAPA, seria um dos principais articuladores de um grupo criminoso que liberava a produA�A?o e a comercializaA�A?o de produtos agropecuA?rios doxiplus. sem a observA?ncia dos parA?metros legais de fiscalizaA�A?o. O decreto fundamentou-se na necessidade de impedir a reiteraA�A?o das prA?ticas delitivas, de garantir a ordem pA?blica, de evitar a evasA?o de recursos e de assegurar a persecuA�A?o penal.

O pedido de revogaA�A?o da custA?dia cautelar foi rejeitado pelo Superior Tribunal de JustiA�a (STJ). No HC apresentado ao Supremo, a defesa do auditor sustenta que ele se encontra recolhido na carceragem do Complexo MA�dico Penal em Curitiba desde marA�o de 2017 sem culpa formada, o que evidenciaria constrangimento ilegal por excesso de prazo. TambA�m argumentava que o decreto de prisA?o preventiva nA?o teria fundamentaA�A?o idA?nea para justificar a necessidade da medida.

DecisA?o

No julgamento do mA�rito do HC na sessA?o desta terA�a-feira (14), o ministro Dias Toffoli reiterou os fundamentos da liminar. Ele observou que, no exame de habeas corpus, o STJ manteve a prisA?o com base em apenas um dos fundamentos a�� o da garantia da ordem pA?blica diante da possibilidade de reiteraA�A?o delitiva.

Lembrando o princA�pio da presunA�A?o de inocA?ncia, o ministro assinalou que a prisA?o preventiva A� a A?ltima medida a que se deve recorrer, e somente poderA? ser imposta se as outras medidas cautelares diversas nA?o se mostrarem adequadas ou suficientes. a�?NA?o se nega a gravidade das condutas imputadas ao paciente que supostamente contribuiu, em um contexto de organizaA�A?o criminosa, para a inserA�A?o de alimentos sem fiscalizaA�A?o adequada no mercadoa�?, destacou. a�?PorA�m, por mais graves e reprovA?veis que sejam essas condutas supostamente perpetradas, isso nA?o justifica, por si sA?, a decretaA�A?o da prisA?o cautelara�?.

Na avaliaA�A?o do relator, embora subsista a situaA�A?o de risco gerada pela liberdade do auditor fiscal, ela pode ser atenuada com medidas cautelares diversas e menos gravosas que a prisA?o, a�?mesmo porque o perA�odo de sua custA?dia provisA?ria atA� este momento tambA�m poderA? servir de freio A� possA�vel reiteraA�A?o dessas eventuais condutas ilA�citasa�?. Entre outros aspectos, o ministro ressaltou que o prA?prio magistrado de primeiro grau reconheceu que a instruA�A?o penal jA? se encerrou e que foram adotadas medidas como o sequestro de bens imA?veis para impedir possA�vel tentativa de alienaA�A?o de patrimA?nio.

Por maioria, a Turma seguiu o voto do relator para ratificar a liminar. Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que considerou sustentA?vel a fundamentaA�A?o do decreto prisional.

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