Paraná Extra

ConheA�a os vA?rios prazos para a prescriA�A?o de dA�vidas

Todas as dA�vidas tA?m um determinado prazo para prescrever, mas nem todos os consumidores sabem disso. De acordo com o artigo 205 do CA?digo Civil, os dA�bitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceA�A�es. Por exemplo: dA�vidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, jA? para aluguA�is, o prazo para cobranA�a A� de trA?s anos. Vale lembrar que, caso o credor entre com uma aA�A?o de cobranA�a judicial, a dA�vida tem o seu prazo de prescriA�A?o interrompido.

Como existem diversos questionamentos em relaA�A?o A� prescriA�A?o de dA�vidas, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor preparou uma sA�rie de respostas para as principais dA?vidas dos consumidores.

Quais sA?o os prazos de prescriA�A?o das dA�vidas mais comuns no nosso dia a dia?
As dA�vidas de boletos bancA?rios, cartA�es de crA�dito e plano de saA?de e as contas de serviA�o pA?blico, como A?gua, luz e telefone prescrevem cinco anos apA?s a data de vencimento.

Por quanto tempo o nome do consumidor pode permanecer no cadastro de inadimplentes?
O nome do consumidor nA?o pode permanecer em cadastros negativos (cadastros de inadimplentes e outros que oferecem informaA�A�es depreciativas) por perA�odo superior a cinco anos ao fato que gerou a inscriA�A?o. Prescrita a dA�vida relativa A� cobranA�a de dA�bito do consumidor, seu nome deve ser retirado do cadastro, mesmo que nA?o tenham se passado cinco anos.

As empresas podem cobrar a dA�vida mesmo apA?s a prescriA�A?o? O que o consumidor deve fazer caso isso aconteA�a?
As empresas nA?o podem cobrar o consumidor apA?s a prescriA�A?o das dA�vidas. Se isso ocorrer, ele deve formalizar uma reclamaA�A?o por escrito, procurar o Procon e/ou ingressar com uma aA�A?o judicial exigindo reparaA�A?o de danos.

Se a dA�vida for para JustiA�a, ela terA? um novo prazo de prescriA�A?o?
Sim. Se o credor ingressa com a aA�A?o de cobranA�a dentro do prazo de prescriA�A?o da dA�vida, o prazo se interrompe desde a data de ingresso com a aA�A?o e recomeA�a a sua contagem.

O que o consumidor deve fazer para a�?limpara�? o seu nome de cadastros negativos?
Para “limpar” seu nome junto ao SPC (ServiA�o de ProteA�A?o ao CrA�dito), Serasa, ou outro cadastro do tipo, o consumidor deve tomar as seguintes providA?ncias:

– procurar a empresa para a qual estA? devendo e regularizar a sua situaA�A?o, pagando a dA�vida;
– a prA?pria empresa deve comunicar a quitaA�A?o da dA�vida ao consumidor, jA? que foi ela quem colocou seu nome no cadastro;
– sempre peA�a A� empresa que lhe forneA�a um documento que comprove a quitaA�A?o da dA�vida;

O consumidor tambA�m pode recorrer direto A� empresa criadora do cadastro (SPC ou Serasa), levando cA?pia autenticada do documento que comprova a quitaA�A?o ou levando cA?pia simples, desde que mostre A� atendente o documento original.

Se a dA�vida prescreveu, o nome do consumidor sai do cadastro de inadimplentes automaticamente? Se isso nA?o acontecer o que o consumidor deve fazer?
Se jA? se passaram os cinco anos de permanA?ncia do nome do devedor em cadastros negativos e o prazo de prescriA�A?o da dA�vida A� maior, o gestor do cadastro deve providenciar a retirada automA?tica do nome do devedor do seu banco de dados.

Se o prazo de prescriA�A?o da dA�vida A� menor, o consumidor deve solicitar a retirada do seu nome direto ao gestor do cadastro negativo. Essa solicitaA�A?o deve ser feita por escrito, com via de protocolo, indicando a dA�vida e com o fundamento de que ela estA? prescrita e, portanto, nA?o pode haver a permanA?ncia do seu nome no cadastro. Caso haja negativa do banco de dados em retirar, o consumidor terA? de acionar a JustiA�a para ter o resultado pretendido.

Deixe uma resposta