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Conselho de Ética não cassa Meurer, primeir condenado pela Lava Jato

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um parecer que sugere o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

O processo foi aberto a pedido da REDE e do PSOL, devido ao fato de o deputado ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação relativa à Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, mas Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF. O paranaense foi o primeiro parlamentar condenado na operação.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), afirmou que votou pelo arquivamento porque é necessário aguardar a decisão final do Supremo.

Mauro Lopes explicou ainda que, assim que o processo for transitado em julgado, o STF vai comunicar a decisão à Mesa Diretora da Câmara e, se houver a condenação final, aí sim o deputado vai ter o mandato cassado. Isso, porém, não deve ocorrer até o término da atual legislatura, alertou o relator.

Se não houver recurso por parte de um décimo dos deputados para que o parecer de Mauro Lopes seja votado em Plenário, o presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), vai homologar o resultado da votação desta terça, e o processo vai ser arquivado.

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