Paraná Extra

Copel indenizarA? ex-assessor jurAi??dico preso diante da imprensa

A SubseAi??A?o I Especializada em DissAi??dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nA?o acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenaAi??A?o ao pagamento de indenizaAi??A?o de R$ 100 mil a um ex-assessor jurAi??dico preso no local de trabalho sob acusaAi??A?o de improbidade, fraude e formaAi??A?o de quadrilha. A prisA?o ocorreu na presenAi??a da imprensa e de emissoras de TV, na frente de colegas de trabalho, mas os supostos atos ilegais nA?o foram comprovados depois pela Copel.

Na reclamaAi??A?o trabalhista, o advogado explicou que a prisA?o estava relacionada a supostas irregularidades num contrato firmado entre a Copel e a massa falida da Olvepar S/A, que previa a compra de R$ 45 milhAi??es em crAi??ditos de ICMS, com desA?gio de R$ 5,4 milhAi??es. Segundo o assessor jurAi??dico, numa reuniA?o em dezembro de 2002 o presidente da Copel pediu-lhe que analisasse, ali mesmo, os aspectos formais do contrato, informando-lhe que a legalidade da transaAi??A?o jA? havia sido examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanA? e pela Secretaria da Fazenda.
Ele deu seu visto, pois o contrato atendia aos requisitos. No entanto, a transaAi??A?o foi posteriormente anulada e ele foi demitido por desAi??dia em janeiro de 2003, apA?s 27 anos de serviAi??o. Disse que foi “preso, fotografado, escrachado sem dA? e sem piedade por toda a imprensa, que sA? tinha acesso Ai?? versA?o unilateral dos fatos”, e que seu nome e sua imagem apareceram ai???nas primeiras pA?ginas dos jornais como se fosse um ladrA?oai???.
A Copel, por sua vez, afirmou que, ao ter conhecimento da denA?ncia do MinistAi??rio PA?blico do Estado do ParanA?, instaurou auditoria interna que resultou na dispensa do advogado por justa causa, por nA?o ter observado normas procedimentais da empresa, ai???agindo com negligA?ncia e quiAi??A? imperAi??cia, caracterizando desAi??dia no desempenho das funAi??Ai??es”. A justa causa foi posteriormente revertida em juAi??zo, em outro processo, levando entA?o o ex-assessor a ajuizar nova aAi??A?o com pedido de indenizaAi??A?o.
As empresas foram condenadas na primeira instA?ncia pelo constrangimento que o empregado sofreu ao ser preso no local de trabalho por policiais armados, com ampla divulgaAi??A?o pela imprensa. Entre outros fundamentos, a sentenAi??a tambAi??m destaca que a prisA?o decorreu de ato realizado na vigA?ncia do contrato de trabalho, e que ficou comprovada a ausA?ncia de culpa do trabalhador, que nA?o elaborou o contrato e sA? tomou conhecimento da sua existA?ncia durante uma reuniA?o e nA?o auferiu nenhuma vantagem com o visto. A indenizaAi??A?o, fixada em R$ 100 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9A? RegiA?o (PR) e pela Sexta Turma do TST.
SDI-1
Em embargos Ai?? SDI-1, as empresas requereram absolviAi??A?o da indenizaAi??A?o, argumentando desconhecer que a prisA?o seria efetuada durante reuniA?o convocada para apuraAi??A?o de fatos. Sustentaram que nA?o partiu da Copel eventual ofensa Ai?? dignidade, Ai?? imagem ou Ai?? reputaAi??A?o social, nem a empresa tinha controle da divulgaAi??A?o do caso pela mAi??dia. O advogado, por sua vez, pretendia aumentar a indenizaAi??A?o, alegando que o valor fixado foi ai???insignificanteai??? diante da gravidade da situaAi??A?o e do sofrimento imposto.
Mas, segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, os recursos nA?o tinham condiAi??Ai??es de ser admitidos porque, nos dois casos, os julgados apresentados para confronto de teses eram incabAi??veis, um por ser da mesma Sexta Turma, e os outros por tratarem de situaAi??Ai??es distintas. Por unanimidade, a SDI-1 nA?o conheceu dos dois embargos.

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