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Corpo de brasileiro permanecerA? congelado nos Estados Unidos, decide STJ

Em julgamento inAi??dito no Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ), realizado nesta terAi??a-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preservaAi??A?o do corpo de um brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos. A criogenia Ai?? a tAi??cnica de preservaAi??A?o do cadA?ver congelado em temperaturas extremamente baixas, na esperanAi??a de que ele possa ser ressuscitado no futuro.

De forma unA?nime, o colegiado considerou que a legislaAi??A?o brasileira, apesar de nA?o prever a criogenia como forma de destinaAi??A?o do corpo, tambAi??m nA?o impede a realizaAi??A?o do procedimento. AlAi??m disso, a turma levou em consideraAi??A?o a prA?pria manifestaAi??A?o de vontade do falecido, transmitida Ai?? sua filha mais prA?xima, que conviveu com ele por mais de 30 anos.

ai???Na falta de manifestaAi??A?o expressa deixada pelo indivAi??duo em vida acerca da destinaAi??A?o de seu corpo apA?s a morte, presume-se que sua vontade seja aquela apresentada por seus familiares mais prA?ximosai???, apontou o relator do recurso, ministro Marco AurAi??lio Bellizze.

Na aAi??A?o que gerou o recurso no STJ, duas filhas do primeiro casamento contestavam a decisA?o de sua irmA? paterna, filha do segundo casamento, de submeter o corpo do pai, falecido em 2012, ao congelamento no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos. Para as autoras da aAi??A?o, o corpo do pai deveria ser sepultado no Rio Grande do Sul, ao lado de sua ex-esposa.

Em primeira instA?ncia, o juiz julgou procedente o pedido das irmA?s e autorizou o sepultamento do corpo. No primeiro julgamento da apelaAi??A?o, ainda em 2012, o Tribunal de JustiAi??a do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentenAi??a e determinou a continuaAi??A?o do procedimento de criogenia. ApA?s essa decisA?o, a filha do segundo casamento encaminhou o corpo ao exterior.

No entanto, em anA?lise de embargos infringentes, o prA?prio TJRJ restabeleceu a sentenAi??a, sob o fundamento de que, em virtude da ausA?ncia de autorizaAi??A?o expressa deixada pelo pai em vida, nA?o seria razoA?vel permitir o congelamento pela vontade de uma de suas filhas.

Liberdade de escolha

O ministro Marco AurAi??lio Bellizze destacou inicialmente que a questA?o analisada no recurso nA?o diz respeito aos efeitos da criogenia sobre o corpo, ou seja, se os avanAi??os da ciA?ncia permitirA?o que ele retorne Ai?? vida algum dia, como prometem os defensores dessa tAi??cnica. O ponto central em discussA?o, apontou, Ai?? se seria possAi??vel reconhecer que o desejo do falecido era o canadian bull 100, canadian bull 100, canadian bull 100, canadian bull 100, canadian bull 100, canadian bull 100. de ser criopreservado apA?s a morte, bem como se a sua vontade afrontaria o ordenamento jurAi??dico brasileiro.

O ministro destacou que, na ausA?ncia de previsA?o legal sobre a criogenia pA?s-morte, o artigo 4A? da Lei de IntroduAi??A?o Ai??s Normas do Direito Brasileiro prevA? que o juiz deve decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princAi??pios gerais de direito.

Aplicando a analogia jurAi??dica, Bellizze apontou que a legislaAi??A?o brasileira, alAi??m de proteger as manifestaAi??Ai??es de vontade do indivAi??duo, contempla formas distintas de destinaAi??A?o do corpo humano apA?s a morte, alAi??m do sepultamento tradicional, como a cremaAi??A?o, a doaAi??A?o de A?rgA?os para transplante, a entrega para fins cientAi??ficos, entre outras.

ai???Nota-se, portanto, que o ordenamento jurAi??dico confere certa margem de liberdade Ai?? pessoa para dispor sobre seu patrimA?nio jurAi??dico apA?s a morte, assim como protege essa vontade e assegura que seja observada. Demais disso, as previsAi??es legais admitindo a cremaAi??A?o e a destinaAi??A?o do cadA?ver para fins cientAi??ficos apontam que as disposiAi??Ai??es acerca do prA?prio corpo estA?o incluAi??das nesse espaAi??o de autonomia. Trata-se do direito ao cadA?verai???, declarou o ministro.

Respeito ao corpo

De acordo com o relator, alAi??m de nA?o haver norma que proAi??ba a submissA?o de corpos Ai?? criogenia, nA?o hA? ofensa Ai?? moral ou aos bons costumes, jA? que nA?o hA? a transformaAi??A?o do corpo em uma espAi??cie de ai???patrimA?nioai???. De igual forma, nA?o hA? exposiAi??A?o pA?blica do cadA?ver ai??i?? o que seria incompatAi??vel com promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk, promethazine codeine syrup uk. as normas sanitA?rias e de saA?de pA?blica. AlAi??m disso, ressaltou, o procedimento Ai?? realizado com respeito aos restos mortais, pois o corpo Ai?? acondicionado em local preservado sem impedir a visitaAi??A?o pelos entes queridos.

Em relaAi??A?o Ai?? manifestaAi??A?o de vontade do falecido, Bellizze afirmou que, ao contrA?rio da conclusA?o do TJRJ, a legislaAi??A?o brasileira nA?o exige formalidade especAi??fica para confirmar a expressA?o de A?ltima vontade, podendo ser presumida pela manifestaAi??A?o de seus familiares mais prA?ximos.

No caso dos autos, o ministro disse que, a despeito de as partes em litAi??gio terem o mesmo grau de parentesco em relaAi??A?o ao falecido, a filha responsA?vel pelo procedimento de criogenia conviveu com ele por mais de 30 anos e, portanto, Ai?? a pessoa que melhor poderia revelar seus desejos e convicAi??Ai??es. Por outro lado, acrescentou o relator, as irmA?s nA?o demonstraram convivA?ncia prA?xima com o pai, e o pedido de sepultamento revelou ser um desejo delas prA?prias, nA?o do falecido.

AlAi??m de considerar a vontade do falecido, o ministro Bellizze lembrou que o corpo jA? se encontra congelado desde 2012, o que implica certa consolidaAi??A?o da situaAi??A?o no tempo, motivo tambAi??m levado em conta pelo colegiado para a permanA?ncia do corpo do brasileiro no instituto de criogenia americano.

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