Paraná Extra

Cumpridos mandados em investigação de propina para liberar alvarás

Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos hoje (4), na segunda fase da Operação Al-Barã, que investiga o pagamento de propina para facilitação da tramitação de processos de alvarás e concessão de licenças pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, entre os anos de 2013 e 2016.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba e estão sendo cumpridos na capital, em uma empresa e em residências do ex-secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, e  de um funcionário da empresa supostamente beneficiada.

Foto SMCS
O cumprimento dos mandados está sendo feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Al-Barã, em 2017, foi instituída uma comissão no município de Curitiba que identificou irregularidades em 70 dos 362 procedimentos de alvará e licença analisados. Segundo o que ficou evidenciado, a concessão das autorizações não atendeu formalidades legais da Secretaria Municipal de Urbanismo.

As investigações do Gaeco indicam que o intuito das concessões irregulares de documentos seria beneficiar uma empresa de construção.

“Há indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e eventuais fraudes na secretaria de urbanismo entre 2013 e 2016. Também investigamos fraudes de advocacia administrativa (patrocínio, pelo funcionário público, de interesse privado perante a Administração Pública). Além do ex-secretário de urbanismo, os mandados de busca e apreensão também envolvem um ex-funcionário e uma empresa que seria a principal beneficiada pelo esquema”, afirmou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Prefeitura
A assessoria da atual gestão da Prefeitura de Curitiba enviou a seguinte nota:

“As investigações do Gaeco estão embasadas em auditoria interna da Prefeitura de Curitiba,  feita no início de 2017. A atual gestão constatou irregularidades em inúmeras emissões de alvarás no período de 2013 a 2016. A maioria das irregularidades está relacionada ao Conselho Superior de Urbanismo, instância criada pela gestão anterior, onde a autorizações de empreendimentos eram emitidas desrespeitando a legislação municipal.

Desde que o Ministério Público foi acionado pela atual gestão, em abril de 2017, a Secretaria Municipal do Urbanismo tem colaborado com as investigações, repassando documentos, atas e processos para serem analisados pelos promotores. A atual gestão vem suspendendo os atos irregulares, obrigando a adequação dos empreendimentos para se enquadrarem na legislação, e aguarda a punição criminal dos envolvidos, cujos atos estão sendo investigados pelo Ministério Público”, diz a nota.

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