Paraná Extra

Das leis estaduais que permitem bebida alcoólica nos estádios

Claudio Henrique de Castro

A associação entre a bebida alcoólica e a felicidade, o bem estar, uma vida arrojada e cheia de juventude com o Esporte foi feita por décadas pela publicidade brasileira.

O esporte e a bebida alcoólica combinam? Evidentemente que não.

O Estatuto de Defesa do Torcedor trouxe inovações na legislação e, dentre elas, a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

A controvérsia sobre a validade do Estatuto de Defesa do Torcedor foi analisada em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2937 e concluiu que se trata de norma geral e, portanto, não pode ser modificada ou contrariada por norma estadual.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei federal é norma geral e, principalmente, o artigo que disciplina o capítulo da proibição de bebidas alcoólicas.

Em resumo, se há norma geral, não pode a norma estadual contrariá-la.

Algumas leis estaduais tA?m descumprido esta decisA?o, aliA?s como A� da tradiA�A?o da federaA�A?o brasileira, em matA�ria de norma geral.

A pretexto de a�?regulamentara�? do estatuto federal os estados liberam a bebida e criam um factoide com o eleitorado que frequenta os estA?dios.

Tanto estA? vigente a proibiA�A?o que tivemos a lei da Copa do 7×1 (Lei nA? 12.663/2012) que excepcionou, por tempo determinado, a regra que veda a venda e o consumo de bebidas alcA?olicas dentro dos estA?dios.

Neste sentido, as leis estaduais sA?o flagrantemente inconstitucionais.

A cultura do alcoolismo no Brasil se reinventa e mantA?m as vendas a todo vapor.

No trA?nsito milhares de pessoas morrem (50 mil) e ficam invA?lidas (300 mil) por ano, uma guerra civil instalada nas ruas, avenidas e estradas, cuja bebida alcA?olica e direA�A?o veicular tem uma relevante parcela de culpa.

O torcedor responde por si mesmo, nA?o precisa da proibiA�A?o, mas seus efeitos atingem a sociedade dos que nA?o bebem e tem que suportar os custos sociais danosos dos acidentes de trA?nsito e das confusA�es nos estA?dios, que nA?o sA?o poucas.

A indA?stria das bebidas alcA?olicas lava as mA?os, na bacia de Pilatos, e nos apresenta corpos esculturais e muita alegria associada ao alcoolismo em sua publicidade.

O Supremo vai enfrentar novamente a questA?o. Tramita a ADI 5112 proveniente da Bahia, desde abril de 2014, ainda sem pronunciamento do ministro Relator, que estA? num silA?ncio inebriante e obsequioso.

As leis no Brasil, sA?o assim, feitas para serem descumpridas, umas pegam, outras nA?o.

Enquanto isto, a polA�cia estadual, em flagrante desvio de funA�A?o, faz a seguranA�a interna dos estA?dios, quando deveria ser executada, exclusivamente, por seguranA�as privados.

Os dirigentes mA?ximos do futebol brasileiro sA?o acusados de desvios de recursos financeiros astronA?micos e permanecem impunes, as transmissA�es dos jogos sA?o feitas por monopA?lios da mA�dia que escolhe a dedo os times que pretende beneficiar com vultosas verbas de arena.

As construA�A�es dos estA?dios de futebol comprovadamente, em sua maioria, desviaram dinheiros nas suas reformas e construA�A�es e ainda, pouco foi feito a respeito.

Com efeito, da indA?stria de bebidas alcA?olicas e a mA�dia sA?o mais fortes que as leis e as decisA�es dos tribunais, assim como outros segmentos, que o diga o Congresso Nacional.

Nos estados que ainda nA?o possuem leis estaduais que liberaram a bebida alcA?olica nos estA?dios, os torcedores se perguntam por que nA?o podem beber durante as partidas de futebol.

A resposta A� simples, temos uma hipocrisia legal que vigora hA? sA�culos no Brasil.

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