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Decisão do STF gera preocupação com impunidade de corruptos

O coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, avalia que ‘começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da’ Operação. O procurador se manifestou na internet depois que o STF decidiu que a competência para análise de crimes como os de caixa 2 e corrupção deve ser da Justiça Eleitoral.

Nas postagens, Dallagnol destacou a posição do Ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a divergência aberta pelo Ministro Edson Fachin. O procurador chamou a atenção para o trecho em que Barroso defendeu que ‘não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso’.

O coordenador da Lava Jato no Paraná ainda citou o trecho em que Barroso destaca que ‘faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha’; o Ministro ainda sustentou, em um dos pontos que Dallagnol chamou a atenção, que ‘o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país’. A assessoria do Ministério Público Federal no Paraná informou que os procuradores ‘suspenderam todas as entrevistas’ e ‘não vão se manifestar’.

A organização Transparência Internacional avaliou que a decisão do STF ‘pode implicar uma sobrecarrega à Justiça Eleitoral, que não tem condições materiais ou institucionais para investigar e processar grandes casos de corrupção’. A entidade destaca que o entendimento ‘pode resultar em morosidade e impunidade para casos graves’.

A Transparência Internacional ressalta que, agora, é fundamental que o Congresso aprove a medida ‘que define que juízes e cortes eleitorais sejam responsáveis apenas por julgar questões estritamente relacionadas às eleições, como o registro de candidaturas e partidos políticos’. A decisão no plenário do STF foi tomada por seis votos a cinco.

(Bandnews)

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