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Decisão do TCU impede reajuste do pedágio na BR-101

Uma decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, suspendeu o aumento do pedágio para o trecho da BR-101, que liga Curitiba ao litoral de Santa Catarina, que vigoraria a partir deste sábado (8), à zero hora.
O reajuste seria de 44%.

A tarifa, que atualmente está em R$ 2,70 para automóvel, caminhonete e furgão, subiria para R$ 3,90 em cinco praças de pedágio, sendo uma delas no Paraná, no município de Tijucas do Sul.

Segundo a decisão do ministro do TCU o reajuste, além de prejudicar a economia da região, vai na contramão da atual situação do país, que enfrenta os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

No documento o ministro do TCU cita ainda um levantamento que aponta que em duas décadas, o preço do pedágio subiu mais de 500%, e hoje é o dobro do que deveria ser. De acordo com o texto, auditoria ainda aponta que se a tarifa continuar tendo esse valor, até 2026 a concessionária vai ter um lucro indevido superior a R$ 800 milhões.

Para a decisão o ministro Raimundo Carreiro considerou o resultado de uma auditoria que constatou problemas como o prazo de conclusão do Contorno Viário de Florianópolis, atrasado em oito anos. Por este motivo é foi suspenso o termo aditivo no contrato de obras e do aumento no preço do pedágio no trecho Norte da BR-101 enquanto a obra não for concluída.

Em nota a concessionária que administra o trecho, Arteris Litoral Sul, informou que ainda não foi notificada da decisão e que não vai se manifestar.

Já a ANTT, também por meio de nota, afirmou que assim que for notificada vai analisar o teor da decisão e esclarecer todos os pontos levantados pelo TCU.

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