Paraná Extra

Delegados da PF do ParanA? nA?o precisam registrar freqA?A?ncia

O Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4) confirmou, na A?ltima semana, uma sentenA�a da JustiA�a Federal (JF) que havia isentado os delegados da PolA�cia Federal do ParanA? de serem submetidos ao controle de horA?rio e de assiduidade pelo registro eletrA?nico de frequA?ncia durante sua jornada de trabalho.

O Sindicato dos Delegados de PolA�cia Federal do ParanA? (SINDPF/PR) havia ingressado na JF daquele estado com uma aA�A?o civil pA?blica contra a UniA?o pedindo a declaraA�A?o da ilegalidade de uma portaria administrativa, de agosto de 2010, e de um despacho, de maio de 2014, que impA?s o controle de assiduidade e pontualidade, atravA�s de registro eletrA?nico de frequA?ncia, aos delegados.

A portaria, uma determinaA�A?o do diretor-geral da PF, obrigou que esses servidores registrassem todos os horA?rios de entrada e saA�da no serviA�o e o controle da carga horA?ria trabalhada.

JA? o despacho, alA�m de ratificar a portaria, ainda estabeleceu a utilizaA�A?o do registro eletrA?nico de frequA?ncia de maneira obrigatA?ria, sob pena de responsabilizaA�A?o dos delegados que descumprissem a medida.

O SINDPF buscou na aA�A?o suspender os efeitos dos atos administrativos e tambA�m a determinaA�A?o de que a UniA?o se abstivesse de impor novas ordens visando implantar registro de frequA?ncia e aplicaA�A?o de sanA�A�es aos delegados.

O A?rgA?o argumentou que os servidores, nesse caso, frequentemente exercem atividades externas ao local de trabalho e, portanto, deveriam ser excluA�dos de sistemA?tica de registro de freqA?A?ncia. Como participam de operaA�A�es em diversos pontos do territA?rio nacional, os delegados da PF alegaram que passam boa parte da jornada de trabalho em local alheio A� repartiA�A?o. TambA�m afirmaram que a sua funA�A?o essencial da manutenA�A?o da seguranA�a pA?blica nacional exige horA?rios de serviA�o diferenciados incompatA�veis com o registro.

A 6A? Vara Federal de Curitiba julgou o pedido procedente, declarando a nulidade da portaria e do despacho. TambA�m ordenou A� UniA?o que nA?o exija a submissA?o dos servidores a nenhuma forma de controle rA�gido e inflexA�vel de pontualidade e frequA?ncia e que se abstenha de aplicar puniA�A�es administrativas em razA?o do descumprimento dos atos anulados.

Por tratar-se de uma sentenA�a proferida contra a UniA?o, de acordo com artigo 496, inciso I, do CA?digo de Processo Civil, sujeita a remessa necessA?ria, a aA�A?o foi enviada ao TRF4 para o reexame do mA�rito. AlA�m disso, a Advocacia Geral (AGU), tambA�m recorreu da decisA?o pedindo a improcedA?ncia da demanda.

A 3A? Turma, por unanimidade, manteve o julgamento da JF paranaense. A relatora do caso na corte, desembargadora federal VA?nia Hack de Almeida, decidiu que o afastamento da aplicaA�A?o da portaria e do despacho A� a medida que deve ser imposta.

Sobre o controle de assiduidade e pontualidade, ela considerou que a�?tal prA?tica nA?o merece prosperar na medida em que a atividade desempenhada pelos delegados nA?o se mostra compatA�vel com o controle eletrA?nico de ponto, porquanto hA? constantes diligA?ncias externas, nA?o raro urgentes e inesperadas. A rigidez em um controle de frequA?ncia pode vir, inclusive, a acarretar prejuA�zos A� dinA?mica e desempenho das atividades exercidas, como operaA�A�es, investigaA�A�es, cumprimento de mandados, entre tantas outrasa�?.

VA?nia apontou para o fato de que, por essas peculiaridades, a atividade dos delegados paranaenses da PF nA?o permite um controle adequado de frequA?ncia e horA?rio, concluindo que a�?deve ser prestigiada a sentenA�a monocrA?tica, motivo pelo qual, nA?o merece provimento a apelaA�A?o da UniA?o Federala�?.

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