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Delegados vA?m obtendo reposiAi??A?o inflacionA?ria em aAi??Ai??es da Adepol

O Departamento JurAi??dico da AssociaAi??A?o dos Delegados de PolAi??cia do ParanA? – Adepol vem conquistando sucessivas vitA?rias judiciais para que o governo do Estado realize a reposiAi??A?o de perdas inflacionA?rias aos delegados de polAi??cia. Os servidores, representados pela AssociaAi??A?o, receberA?o a reposiAi??A?o de 8,53% referente ao IPCA acumulado no perAi??odo da data-base, mais correAi??A?o e juros pelos meses de atraso no pagamento. O direito Ai?? reposiAi??A?o salarial foi reconhecido pelos Juizados Especiais da Fazenda PA?blica de Curitiba, Apucarana e Francisco BeltrA?o. A associaAi??A?o jA? ingressou com mais de 250 aAi??Ai??es individuais que ainda aguardam decisA?o e, das sentenAi??as jA? proferidas, todas sA?o favorA?veis aos servidores.

A correAi??A?o da data-base deveria ter sido feita no dia 1Ai?? de janeiro deste ano. No entanto, o governo do Estado aprovou e sancionou a Lei Estadual 18.493/2015, desrespeitando a Lei da Data-base, no episA?dio que ficou conhecido como o ai???calote do governo do Estado no funcionalismo pA?blico estadualai???.

ai???A Adepol foi a primeira entidade classista a alertar o governo do Estado a respeito da inconstitucionalidade desse calote aplicado no funcionalismo paranaense, com base no julgamento do STF que declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Estado de Tocantins no mesmo sentido. Agora, estamos vendo mais uma vez o Poder JudiciA?rio reconhecendo essa afronta a ConstituiAi??A?o Federal, no que tange ao princAi??pio da irredutibilidade de subsAi??dios (art. 37, XV)ai???, lembrou o presidente da AssociaAi??A?o, JoA?o Ricardo KAi??pes Noronha.

 

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