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Depois da Fiep, Faciap também critica projeto do governo que muda ICMS

Depois da Federação das Indústrias, chegou a vez da Federação das Associações Comerciais e Empresariais – Faciap criticar e pedir arquivamento do projeto de lei que propõe alterações no ICMS. Segundo a entidade, a proposta, de iniciativa do governo do Paraná, vai retirar das empresas paranaenses que integram o Simples Nacional o benefício de redução do imposto.

Em nota, a Federação das Associações Comerciais afirma que “tanto a redação original quanto as emendas apresentadas pelos deputados estaduais trarão prejuízos irreversíveis” as empresas. A entidade sugere que o texto sofra nova alteração, para manter a redução do ICMS às empresas do Simples. Esse pleito já havia sido apresentado pelas entidades à Secretaria da Fazenda do Paraná. Sem o benefício, sustenta a Federação das Associações Comerciais, mais empresas e postos de trabalho vão ser fechados.

Para a Faciap, não é o momento para qualquer correção de impostos, num “cenário em que o país ainda não se recuperou da crise econômica”. Além das Associações Comerciais, outros representantes da indústria e do comércio também se posicionaram com preocupação frente à proposta. Em pauta desde outubro, o projeto de lei do executivo tem gerado discussões por causa de diferentes interpretações entre os deputados.

Segundo a oposição, as mudanças poderiam causar aumento dos tributos, prejudicando os micro e pequenos empresários. Um estudo feito pelo Núcleo Tributário da Federação das Indústrias do Paraná, a Fiep, chegou a apontar um possível reajuste de até 58% no valor do imposto.

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