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Julgamento de Meurer e filhos continua na terAi??a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da AAi??A?o Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer sA?o acusados pela suposta prA?tica de atos de corrupAi??A?o passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da Petrobras.Ai??Nesta terAi??a-feira (15), foram apresentadas as sustentaAi??Ai??es orais de defesa e acusaAi??A?o, eAi??proferidos osAi??votos do ministro relator, Edson Fachin, e do revisor, Celso de Mello, relativamente a questAi??es preliminares da defesa alegando cerceamento de defesa. O julgamento deverA? ser retomado na prA?xima terAi??a-feira (22).

Na sessA?o de hoje, relator e revisor rejeitaram ponto a ponto um conjunto de seis questAi??es preliminares levantadasAi??pela defesa, quantoAi??a supostos atos de cerceamento de defesa cometidos ao longo da conduAi??A?o do processo. OsAi??itens questionados tratavam de atos processuais relativos a prazos na produAi??A?o de alegaAi??Ai??es finais, indeferimento de prova pericial a respeito de valorizaAi??A?o de imA?vel do parlamentar, oitiva de testemunhas, substituiAi??A?o de testemunhas e do indeferimento de julgamento desta aAi??A?o penal em conjunto com os inquAi??ritos 3989 e 3980. A conclusA?o foi pela ausA?ncia de cerceamento de defesa e respaldo das decisAi??es tomadas no processo pela jurisprudA?ncia do STF. ai???Entendo que nA?o hA? falar em cerceamento de defesa que justifique a declaraAi??A?o de nulidade do processo, dada a ausA?ncia de prejuAi??zo Ai??s garantias processuaisai???, afirmou em seu voto o relator, ministro Edson Fachin.

De acordo com a denA?ncia, entre 2006 e 2014, em BrasAi??lia (DF), Curitiba (PR), SA?o Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), na condiAi??A?o de integrante da cA?pula do Partido Progressista (PP) e em conluio com o deputado federal JosAi?? Janene (jA? falecido), o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, Meurer teria contribuAi??do para a indicaAi??A?o e manutenAi??A?o de Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, com a finalidade de se beneficiar das vantagens ilAi??citas provenientes de contratos de empreiteiras com a estatal.

Segundo o MPF, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP no valor de aproximadamente R$ 337 milhAi??es, em contrapartida Ai?? sustentaAi??A?o de Costa no cargo, estratAi??gico para o recebimento da propina. TambAi??m conforme a denA?ncia, parcela considerA?vel desses valores teria sido paga pelas empreiteiras por meio de contratos de prestaAi??A?o de serviAi??os fictAi??cios celebrados com empresas de fachada de Alberto Youssef, responsA?vel por administrar um verdadeiro “caixa de propinas” do PP, o que teria ocorrido com pelo menos 180 pagamentos, no valor total de R$ 62,1 milhAi??es.

Segundo o MPF, Nelson Meurer teria recebido pelo menos R$ 29,7 milhAi??es, correspondentes a 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Para ocultar e dissimular a natureza, origem, localizaAi??A?o, movimentaAi??A?o e propriedade desses valores recebidos ilicitamente, o parlamentar teria adotado diversas estratAi??gias: dinheiro em espAi??cie recebido diretamente por ele ou seus filhos de funcionA?rios de Alberto Youssef; recebimento por meio do Posto da Torre, em BrasAi??lia, pertencente ao doleiro Carlos Habib Chater; e depA?sitos em dinheiro, de forma pulverizada em 130 dias distintos, no total de R$ 1,4 milhA?o.

Ainda conforme a denA?ncia, para a prA?tica das condutas delitivas, o deputado federal teria contado com a contribuiAi??A?o livre, consciente e voluntA?ria de seus filhos, auxiliando-o no recebimento de parte das propinas.

AcusaAi??A?o

A subprocuradora da RepA?blica, ClA?udia Sampaio Marques, em manifestaAi??A?o no julgamento, afirmou que os crimes imputados aos rAi??us desta aAi??A?o penal estA?o inseridos ai???no esquema espA?rio de desvio de dinheiro que se instalou na Petrobrasai???. Esquema, disse ela, comandado Ai?? Ai??poca com grande influA?ncia, apoio e sustentaAi??A?o do deputado Nelson Meurer.

DeAi??acordo comAi??a subprocuradora, a denA?ncia nA?o estA? fundamentada apenas nas palavras dos delatores, segundo alegou a defesa. Documentos apreendidos, registros telefA?nicos, planilhas, contratos com empresas de fachada de Alberto Youssef, registros de voos e hospedagens, e dados bancA?rios, associados com depoimentos de testemunhas e delatores, demonstram a consumaAi??A?o dos crimes imputados aos rAi??us desta aAi??A?o penal. ai???Ai?? preciso ter presente que se estA? diante de um crime de corrupAi??A?o, que nunca Ai?? cometido Ai??s escA?ncaras, Ai?? sempre cometido Ai??s escondidas, com subterfA?gios. NinguAi??m confessa crime de corrupAi??A?o. Jamais se obterA? uma prova direta como se tem em roubo ou homicAi??dio. A prova, geralmente, Ai?? um conjunto de circunstA?ncias, de indAi??cios que mostram que efetivamente os fatos aconteceramai???, disse.

Quanto Ai?? alegaAi??A?o de que nA?o houve ato de ofAi??cio na esfera de atribuiAi??Ai??es do parlamentar que configurasse o delito de corrupAi??A?o passiva, segundo a subprocuradora, Ai?? prA?prio da dinA?mica presidencialista a atuaAi??A?o parlamentar em busca da coalizA?o entre os partidos, com sistema de indicaAi??Ai??es de cargos polAi??ticos de relevA?ncia no governo. No entanto, defende, o exercAi??cio dessa atividade parlamentar foi ai???absolutamente deturpadoai??? pelo deputado federal e os demais envolvidos no esquema da Petrobras. ai???Fizeram mercancia de suas funAi??Ai??es, receberam propina a tAi??tulo de realizarem essa atividade parlamentar. NA?o se tratou de trA?fico de influA?ncia, mas de mercanciar a prA?pria atividade parlamentarai???, disse, ao se manifestar pela improcedA?ncia das questAi??es preliminares e pela condenaAi??A?o dos acusados.

Na qualidade de assistente da acusaAi??A?o pela Petrobras, o advogado AndrAi?? Tostes reforAi??ou as alegaAi??Ai??es do MinistAi??rio PA?blico e requereu a condenaAi??A?o dos rAi??us ao ressarcimento no valor mAi??nimo de R$ 34,2 milhAi??es em favor expresso e exclusivo Ai?? estatal. ai???A Petrobras entende que, nos casos em que o Tribunal julgar haver condenaAi??A?o a ser proferida, nA?o se pode perder a oportunidade histA?rica de se apresentar vias mais evidentes e concretas de combate ao desvio do dinheiro pA?blico: a condenaAi??A?o ao ressarcimento do dinheiro pA?blico escoado ilicitamente pela ganA?ncia daqueles que deveriam zelar pelos princAi??pios republicanosai???, disse.

Defesa

Da tribuna, em defesa de Nelson Meurer, o advogado Alexandre Jobim afirmou que o MPF nA?o demonstrou haver liame de que o deputado federal seja responsA?vel, junto com Paulo Roberto Costa, pelo desvio de R$ 347 milhAi??es de reais. As acusaAi??Ai??es feitas a Meurer nesta aAi??A?o penal, defende, estA?o em outras denA?ncias, as quais relacionam exatamente os mesmos fatos dessa aAi??A?o penal e dizem respeitoAi??a toda a cA?pula partidA?ria.

Preliminarmente, alegou que houve cerceamento de defesa em diversos momentos da instruAi??A?o processual. Em especial, quando foram indeferidos pedido de substituiAi??A?o de testemunhas e de realizaAi??A?o de perAi??cia em prova contA?bil. Afirmou ainda preliminarmente que foi dado prazo em dobro para a acusaAi??A?o em detrimento da defesa.

O advogado defendeu, em sAi??ntese, que Meurer estA? sendo acusado exclusivamente por ser parlamentar do Partido Progressista, com base apenas em presunAi??Ai??es e em depoimentos de colaboradores. ai???De nada se difere a acusaAi??A?o apresentada na denA?ncia das alegaAi??Ai??es trazidas pelo MinistAi??rio PA?blico, tamanha a inexistA?ncia de outro conjunto probatA?rio durante essa longa instruAi??A?o. A aAi??A?o penal nasceu e chegou atAi?? hoje com o mesmo suporte fA?tico, nA?o tendo sido acrescentado nenhum elemento concreto produzido no curso da instruAi??A?o para dar base Ai?? condenaAi??A?oai???.

TambAi??m da tribuna, oAi??advogado Michel Saliba Oliveira reforAi??ou os argumentos de Jobim a respeito da inocA?ncia de Nelson Meurer e defendeu que nA?o hA?, nos autos, nenhuma prova que incrimine Nelson Meurer Junior e Cristiano Meurer, apenas as palavras de delatores. De acordo com Saliba, o parlamentar, embora tenha figurado por seis meses como lAi??der do partido, nunca teve habilidade de lideranAi??a, por isso foi apeado da funAi??A?o pelos colegas. Diante disso, sustenta que Meurer nA?o teria poder polAi??tico para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras e para liderar esquema de desvios dessa dimensA?o.

As defesas pediram o acolhimento das questAi??es preliminares e, no mAi??rito, a absolviAi??A?o dos rAi??us em razA?o da atipicidade das condutas a eles imputadas

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