Paraná Extra

Julgamento de Meurer e filhos continua na terA�a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da AA�A?o Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer sA?o acusados pela suposta prA?tica de atos de corrupA�A?o passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da Petrobras.A�Nesta terA�a-feira (15), foram apresentadas as sustentaA�A�es orais de defesa e acusaA�A?o, eA�proferidos osA�votos do ministro relator, Edson Fachin, e do revisor, Celso de Mello, relativamente a questA�es preliminares da defesa alegando cerceamento de defesa. O julgamento deverA? ser retomado na prA?xima terA�a-feira (22).

Na sessA?o de hoje, relator e revisor rejeitaram ponto a ponto um conjunto de seis questA�es preliminares levantadasA�pela defesa, quantoA�a supostos atos de cerceamento de defesa cometidos ao longo da conduA�A?o do processo. OsA�itens questionados tratavam de atos processuais relativos a prazos na produA�A?o de alegaA�A�es finais, indeferimento de prova pericial a respeito de valorizaA�A?o de imA?vel do parlamentar, oitiva de testemunhas, substituiA�A?o de testemunhas e do indeferimento de julgamento desta aA�A?o penal em conjunto com os inquA�ritos 3989 e 3980. A conclusA?o foi pela ausA?ncia de cerceamento de defesa e respaldo das decisA�es tomadas no processo pela jurisprudA?ncia do STF. a�?Entendo que nA?o hA? falar em cerceamento de defesa que justifique a declaraA�A?o de nulidade do processo, dada a ausA?ncia de prejuA�zo A�s garantias processuaisa�?, afirmou em seu voto o relator, ministro Edson Fachin.

De acordo com a denA?ncia, entre 2006 e 2014, em BrasA�lia (DF), Curitiba (PR), SA?o Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), na condiA�A?o de integrante da cA?pula do Partido Progressista (PP) e em conluio com o deputado federal JosA� Janene (jA? falecido), o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, Meurer teria contribuA�do para a indicaA�A?o e manutenA�A?o de Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, com a finalidade de se beneficiar das vantagens ilA�citas provenientes de contratos de empreiteiras com a estatal.

Segundo o MPF, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP no valor de aproximadamente R$ 337 milhA�es, em contrapartida A� sustentaA�A?o de Costa no cargo, estratA�gico para o recebimento da propina. TambA�m conforme a denA?ncia, parcela considerA?vel desses valores teria sido paga pelas empreiteiras por meio de contratos de prestaA�A?o de serviA�os fictA�cios celebrados com empresas de fachada de Alberto Youssef, responsA?vel por administrar um verdadeiro “caixa de propinas” do PP, o que teria ocorrido com pelo menos 180 pagamentos, no valor total de R$ 62,1 milhA�es.

Segundo o MPF, Nelson Meurer teria recebido pelo menos R$ 29,7 milhA�es, correspondentes a 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Para ocultar e dissimular a natureza, origem, localizaA�A?o, movimentaA�A?o e propriedade desses valores recebidos ilicitamente, o parlamentar teria adotado diversas estratA�gias: dinheiro em espA�cie recebido diretamente por ele ou seus filhos de funcionA?rios de Alberto Youssef; recebimento por meio do Posto da Torre, em BrasA�lia, pertencente ao doleiro Carlos Habib Chater; e depA?sitos em dinheiro, de forma pulverizada em 130 dias distintos, no total de R$ 1,4 milhA?o.

Ainda conforme a denA?ncia, para a prA?tica das condutas delitivas, o deputado federal teria contado com a contribuiA�A?o livre, consciente e voluntA?ria de seus filhos, auxiliando-o no recebimento de parte das propinas.

AcusaA�A?o

A subprocuradora da RepA?blica, ClA?udia Sampaio Marques, em manifestaA�A?o no julgamento, afirmou que os crimes imputados aos rA�us desta aA�A?o penal estA?o inseridos a�?no esquema espA?rio de desvio de dinheiro que se instalou na Petrobrasa�?. Esquema, disse ela, comandado A� A�poca com grande influA?ncia, apoio e sustentaA�A?o do deputado Nelson Meurer.

DeA�acordo comA�a subprocuradora, a denA?ncia nA?o estA? fundamentada apenas nas palavras dos delatores, segundo alegou a defesa. Documentos apreendidos, registros telefA?nicos, planilhas, contratos com empresas de fachada de Alberto Youssef, registros de voos e hospedagens, e dados bancA?rios, associados com depoimentos de testemunhas e delatores, demonstram a consumaA�A?o dos crimes imputados aos rA�us desta aA�A?o penal. a�?A� preciso ter presente que se estA? diante de um crime de corrupA�A?o, que nunca A� cometido A�s escA?ncaras, A� sempre cometido A�s escondidas, com subterfA?gios. NinguA�m confessa crime de corrupA�A?o. Jamais se obterA? uma prova direta como se tem em roubo ou homicA�dio. A prova, geralmente, A� um conjunto de circunstA?ncias, de indA�cios que mostram que efetivamente os fatos acontecerama�?, disse.

Quanto A� alegaA�A?o de que nA?o houve ato de ofA�cio na esfera de atribuiA�A�es do parlamentar que configurasse o delito de corrupA�A?o passiva, segundo a subprocuradora, A� prA?prio da dinA?mica presidencialista a atuaA�A?o parlamentar em busca da coalizA?o entre os partidos, com sistema de indicaA�A�es de cargos polA�ticos de relevA?ncia no governo. No entanto, defende, o exercA�cio dessa atividade parlamentar foi a�?absolutamente deturpadoa�? pelo deputado federal e os demais envolvidos no esquema da Petrobras. a�?Fizeram mercancia de suas funA�A�es, receberam propina a tA�tulo de realizarem essa atividade parlamentar. NA?o se tratou de trA?fico de influA?ncia, mas de mercanciar a prA?pria atividade parlamentara�?, disse, ao se manifestar pela improcedA?ncia das questA�es preliminares e pela condenaA�A?o dos acusados.

Na qualidade de assistente da acusaA�A?o pela Petrobras, o advogado AndrA� Tostes reforA�ou as alegaA�A�es do MinistA�rio PA?blico e requereu a condenaA�A?o dos rA�us ao ressarcimento no valor mA�nimo de R$ 34,2 milhA�es em favor expresso e exclusivo A� estatal. a�?A Petrobras entende que, nos casos em que o Tribunal julgar haver condenaA�A?o a ser proferida, nA?o se pode perder a oportunidade histA?rica de se apresentar vias mais evidentes e concretas de combate ao desvio do dinheiro pA?blico: a condenaA�A?o ao ressarcimento do dinheiro pA?blico escoado ilicitamente pela ganA?ncia daqueles que deveriam zelar pelos princA�pios republicanosa�?, disse.

Defesa

Da tribuna, em defesa de Nelson Meurer, o advogado Alexandre Jobim afirmou que o MPF nA?o demonstrou haver liame de que o deputado federal seja responsA?vel, junto com Paulo Roberto Costa, pelo desvio de R$ 347 milhA�es de reais. As acusaA�A�es feitas a Meurer nesta aA�A?o penal, defende, estA?o em outras denA?ncias, as quais relacionam exatamente os mesmos fatos dessa aA�A?o penal e dizem respeitoA�a toda a cA?pula partidA?ria.

Preliminarmente, alegou que houve cerceamento de defesa em diversos momentos da instruA�A?o processual. Em especial, quando foram indeferidos pedido de substituiA�A?o de testemunhas e de realizaA�A?o de perA�cia em prova contA?bil. Afirmou ainda preliminarmente que foi dado prazo em dobro para a acusaA�A?o em detrimento da defesa.

O advogado defendeu, em sA�ntese, que Meurer estA? sendo acusado exclusivamente por ser parlamentar do Partido Progressista, com base apenas em presunA�A�es e em depoimentos de colaboradores. a�?De nada se difere a acusaA�A?o apresentada na denA?ncia das alegaA�A�es trazidas pelo MinistA�rio PA?blico, tamanha a inexistA?ncia de outro conjunto probatA?rio durante essa longa instruA�A?o. A aA�A?o penal nasceu e chegou atA� hoje com o mesmo suporte fA?tico, nA?o tendo sido acrescentado nenhum elemento concreto produzido no curso da instruA�A?o para dar base A� condenaA�A?oa�?.

TambA�m da tribuna, oA�advogado Michel Saliba Oliveira reforA�ou os argumentos de Jobim a respeito da inocA?ncia de Nelson Meurer e defendeu que nA?o hA?, nos autos, nenhuma prova que incrimine Nelson Meurer Junior e Cristiano Meurer, apenas as palavras de delatores. De acordo com Saliba, o parlamentar, embora tenha figurado por seis meses como lA�der do partido, nunca teve habilidade de lideranA�a, por isso foi apeado da funA�A?o pelos colegas. Diante disso, sustenta que Meurer nA?o teria poder polA�tico para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras e para liderar esquema de desvios dessa dimensA?o.

As defesas pediram o acolhimento das questA�es preliminares e, no mA�rito, a absolviA�A?o dos rA�us em razA?o da atipicidade das condutas a eles imputadas

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