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Deputado quer TC revendo edital do governo para gerenciar frota

O presidente da CPI da JMK, deputado estadual Soldado Fruet (PROS), vai protocolar no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um pedido de suspensão da licitação para gerenciamento da manutenção da frota de veículos do Governo do Paraná. “O objetivo é que os técnicos do TCE analisem com cautela esse edital para que o Estado não incorra novamente em falhas como as que causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos no caso JMK e lesaram a sociedade paranaense”, afirma o parlamentar.Segundo o Soldado Fruet, chama a atenção o alto valor destinado ao serviço. Conforme o edital publicado pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP) no Diário Oficial do Estado do dia 28 de novembro, o valor máximo a ser pago à vencedora do pregão eletrônico 389/2019 será R$ 147.888.904,00 por 24 meses. “São quase R$ 74 milhões por ano, ou seja, 47% acima da média histórica anual de despesas com manutenção da frota oficial, que é de R$ 50 milhões, como consta do termo de referência do edital”, aponta.

Para o deputado do PROS, “o gasto médio dos últimos anos já é um absurdo, pois a Polícia Civil e a CPI constataram indícios de superfaturamento, então é muito estranho o atual governo subir bastante o valor ao invés de baixar, como a gente esperava que acontecesse na nova licitação, após a fraude da JMK”. O Soldado Fruet ressalta que o número de carros da frota oficial não aumentou na mesma proporção, pois passou de 15,5 mil em janeiro de 2015, quando foi contratada a JMK, para os atuais 18 mil – um crescimento da ordem de 16%.

O presidente da CPI da JMK também questiona os expressivos reajustes nos custos de mão de obra em relação ao contrato com a JMK: para carro leve passou de R$ 32 para R$ 92 (variação de 187,5%), veículo pesado de R$ 90 para R$ 134 (48,8%), máquinas e equipamentos de R$ 103,20 para R$ 156 (51,1%), e embarcações de R$ 78,30 para R$ 200 (155,4%).

As propostas dos interessados em prestar o serviço serão apresentadas no dia 12 de dezembro, em sessão de disputa por lances. Vencerá a empresa que apresentar o menor valor unitário de taxa de administração por ordem de serviço. O Soldado Fruet destaca que a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de divulgação do governo, não publicou uma linha sequer em seu site sobre a licitação. “Por que o governo não esperou as recomendações da CPI? Foi um trabalho intenso dos deputados que fiscalizaram muito bem a JMK e o relatório final vai sugerir melhorias no modelo de gestão da frota”, observa.

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