Paraná Extra

Deputados aprovam projeto que congela reajuste de servidores por 2 anos

Por 30 votos a 13, os deputado estaduais aprovaram, nesta tarde (3), em primeira discussA?o, o projeto 556/2017, do governador Beto Richa, que implanta medidas de ajuste fiscal que vA?o provocar o congelamento dos reajuste dos servidores pA?blicos estaduais atAi?? 2019. O projeto recebeu emendas e volta agora para a ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a. Depois vai tramitar em regime de urgA?ncia e deve ser votado em duas sessAi??es extraordinA?rias.

O texto do projeto atende a exigA?ncia do governo federal, que aprovou o projeto de recuperaAi??A?o de estados endividados. A UniA?o suspende a dAi??vida dos estados por um perAi??odo. PorAi??m, o estado tem que aprovar novo pacote de austeridade como limitaAi??A?o da receita corrente lAi??quida em 70% e nA?o pode conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes.

No projetoAi??o governo do ParanA? busca se adequar ao ai???Regime de RecuperaAi??A?o Fiscal dos Estados e do Distrito Federalai???, sancionado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. O texto aprovado pela CA?mara dos Deputados e pelo Senado concede, na prA?tica, uma moratA?ria aos estados endividados. De acordo com o texto enviado aos deputados paranaenses pelo PalA?cio IguaAi??u, ai???o objetivo fundamental do programa Ai?? alcanAi??ar o equilAi??brio e a sustentabilidade do Estado, mediante melhorias das fontes de recursos financeiros para atender as despesasai???.

Uma das medidas decorrentes da aprovaAi??A?o do projeto Ai?? o congelamento do salA?rio dos servidores estaduais por dois anos.

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