Paraná Extra

Deputados aprovam projeto que congela reajuste de servidores por 2 anos

Por 30 votos a 13, os deputado estaduais aprovaram, nesta tarde (3), em primeira discussão, o projeto 556/2017, do governador Beto Richa, que implanta medidas de ajuste fiscal que vão provocar o congelamento dos reajuste dos servidores públicos estaduais até 2019. O projeto recebeu emendas e volta agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois vai tramitar em regime de urgência e deve ser votado em duas sessões extraordinárias.

O texto do projeto atende a exigência do governo federal, que aprovou o projeto de recuperação de estados endividados. A União suspende a dívida dos estados por um período. Porém, o estado tem que aprovar novo pacote de austeridade como limitação da receita corrente líquida em 70% e não pode conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes.

No projeto o governo do Paraná busca se adequar ao “Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”, sancionado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado concede, na prática, uma moratória aos estados endividados. De acordo com o texto enviado aos deputados paranaenses pelo Palácio Iguaçu, “o objetivo fundamental do programa é alcançar o equilíbrio e a sustentabilidade do Estado, mediante melhorias das fontes de recursos financeiros para atender as despesas”.

Uma das medidas decorrentes da aprovação do projeto é o congelamento do salário dos servidores estaduais por dois anos.

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