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Deputados aprovam reajuste de custas judiciais em atAi?? 5,8%

A Assembleia Legislativa do ParanA? realizou nesta quarta-feira (13) duas sessAi??es plenA?rias, sendo uma ordinA?ria e outra extraordinA?ria. Entre os itens apreciados durante as sessAi??es estA? o projeto de lei nA? 769/2017, de autoria do Poder JudiciA?rio, que altera o Valor de ReferA?ncia de Custas (VRC) para os atos judiciais e extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas previstos na Lei nA? 6.149, de 9 de setembro de 1970. A matAi??ria foi aprovada em primeiro turno na sessA?o ordinA?ria com 39 votos favorA?veis e apenas trA?s contrA?rios. JA? na sessA?o extraordinA?ria, realizada em seguida, a matAi??ria recebeu emenda e, com isso, retorna Ai?? ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a.

Segundo o Tribunal de JustiAi??a, a recomposiAi??A?o proposta para as custas relativas aos serviAi??os judiciA?rios, que corresponde ao IPCA de outubro de 2016 a setembro de 2017, Ai?? de 2,54%, enquanto a recomposiAi??A?o dos emolumentos, cobrados em razA?o de atos praticados por notA?rios e registradores, Ai?? no percentual de 5,87%, correspondente ao IPCA acumulado de marAi??o de 2016 a setembro deste ano. ai???A adoAi??A?o de perAi??odos distintos para a recomposiAi??A?o dessas taxas decorre da recomposiAi??A?o inflacionA?ria exclusiva das custas judiciais no perAi??odo de outubro de 2015 a setembro de 2016 por meio da Lei Estadual nA? 18.927, de 20 de dezembro de 2016. Portanto, em relaAi??A?o aos emolumentos, nA?o houve recomposiAi??A?o inflacionA?ria desde outubro de 2015, o que representa uma defasagem de 11,23% (onze vAi??rgula vinte e trA?s por cento) do IPCAai???, explica o presidente do TJ, desembargador Renato Braga Bettega, na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo.

Assim, segundo o JudiciA?rio, a fim de recompor os emolumentos sem impactar de maneira tA?o onerosa aos usuA?rios dos serviAi??os do foro extrajudicial, optou-se pela recomposiAi??A?o parcial, adotando-se o perAi??odo de 18 meses, entre marAi??o de 2016 a setembro de 2017. ai???Para tanto, propAi??e-se a divisA?o do Valor de ReferA?ncia de Custas (VRC) em Valor de ReferA?ncia de Custas Judiciais (VRCjud) e Valor de ReferA?ncia de Custas Extrajudiciais (VRCext), aplicA?vel respectivamente, Ai??s taxas cobradas pelos atos judiciais (custas) e extrajudiciais (emolumentos) ai???, justifica o presidente daquele Poder. Por isso, o VRCjud vigorarA? no montante de R$ 0,202, a partir de 1A? de janeiro de 2018, enquanto o VRCext vigorarA? no montante de R$ 0,193, a partir da mesma data.

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