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Deputados vão ao STF para acabar com todas as aposentadorias dos ex-governadores

Deputados estaduais querem cassar a aposentadoria de ex-governadores e pensões de suas viúvas. Eles protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido para ser ouvido na Corte como “amicus curiae” (amigo da corte) na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.
O grupo de 21 deputados consideram que o projeto aprovado recentemente pela Assembleia não representa a vontade da maioria da Casa e tem como objetivo impedir a aplicação da jurisprudência do STF que, reiteradamente, tem cortado o pagamento desse tipo de benefício.

“Tendo em vista a clara representatividade dos requerentes, deputados eleitos pela população do Paraná e participantes do processo legislativo que envolveu a PEC nº 01/2019, pede-se sua admissão na qualidade de amicus curiae e a continuidade do processo, para que a ADI seja julgada totalmente procedente, reconhecendo-se a ausência de direito adquirido ao pagamento da pensão mensal e vitalícia do art. 85, § 5º, da Constituição do Paraná a todos os atuais beneficiários”, diz o despacho.
O grupo indicou quatro representantes, advogados por formação, para representá-los no Supremo: Do Carmo (PSL), Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Mabel Canto (PSC).

Os demais que assinam o documento são: Adriano José (PV), Alexandre Amaro (PRB), Boca Aberta Junior (PROS), Cantora Mara Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PR), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Mauro Moraes (PSD), Márcio Pacheco (PDT), Professor Lemos (PT), Missionário Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tenente Everton (PSL).

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