Paraná Extra

Despesas e investimentos do governo estadual ficarão restritos a teto de gastos

Despesas e investimentos do governo do Paraná podem ficar restritos a um teto nos anos de 2018 e 2019. Isso se o projeto de lei de autoria do Executivo que institui um limite de gastos para o próximo biênio for aprovado pelos deputados estaduais. O texto já foi recebido na Assembleia Legislativa e deveria ter sido votado na segunda-feira (2) pela Comissão de Finanças. Isso só não aconteceu porque a bancada de oposição pediu vistas, o que adiou o debate.

O governo justifica que a medida é necessária para adaptar a legislação paranaense ao teto de gastos definido em lei pela União como contrapartida para a renegociação da dívida dos Estados.

A ajuda garante a redução dos juros das dívidas das unidades da Federação e amplia o prazo de pagamento.

A adesão ao programa federal levou a uma economia de cerca de R$ 700 milhões no gasto do Paraná com a dívida junto ao governo federal em 2016 e mais R$ 450 milhões neste ano. Para 2017, a inflação prevista pelo IBGE com base no IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, é de 3%, enquanto as projeções para o ano que vem estão em 4,4%.

O projeto tramita em regime de urgência e, na prática, impede reajustes salariais justamente porque os índices da inflação devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento. E o deputado é enfático em afirmar que os deputados não têm opção, senão aprovar o texto.

Na semana passada, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu que o governo não tem condições de pagar a reposição de 2016 e os reajustes anuais de 2017 e 2018. Ele disse isso na audiência pública de prestação de contas na Assembleia, alegando que o acordo do teto de gastos não permitiria a correção salarial.

(Band)

Deixe uma resposta