Paraná Extra

Despesas e investimentos do governo estadual ficarA?o restritos a teto de gastos

Despesas e investimentos do governo do ParanA? podem ficar restritos a um teto nos anos de 2018 e 2019. Isso se o projeto de lei de autoria do Executivo que institui um limite de gastos para o prA?ximo biA?nio for aprovado pelos deputados estaduais. O texto jA? foi recebido na Assembleia Legislativa e deveria ter sido votado na segunda-feira (2) pela ComissA?o de FinanAi??as. Isso sA? nA?o aconteceu porque a bancada de oposiAi??A?o pediu vistas, o que adiou o debate.

O governo justifica que a medida Ai?? necessA?ria para adaptar a legislaAi??A?o paranaense ao teto de gastos definido em lei pela UniA?o como contrapartida para a renegociaAi??A?o da dAi??vida dos Estados.

A ajuda garante a reduAi??A?o dos juros das dAi??vidas das unidades da FederaAi??A?o e amplia o prazo de pagamento.

A adesA?o ao programa federal levou a uma economia de cerca de R$ 700 milhAi??es no gasto do ParanA? com a dAi??vida junto ao governo federal em 2016 e mais R$ 450 milhAi??es neste ano. Para 2017, a inflaAi??A?o prevista pelo IBGE com base no IPCA, o A?ndice de PreAi??os ao Consumidor Amplo, Ai?? de 3%, enquanto as projeAi??Ai??es para o ano que vem estA?o em 4,4%.

O projeto tramita em regime de urgA?ncia e, na prA?tica, impede reajustes salariais justamente porque os Ai??ndices da inflaAi??A?o devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento. E o deputado Ai?? enfA?tico em afirmar que os deputados nA?o tA?m opAi??A?o, senA?o aprovar o texto.

Na semana passada, o secretA?rio de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu que o governo nA?o tem condiAi??Ai??es de pagar a reposiAi??A?o de 2016 e os reajustes anuais de 2017 e 2018. Ele disse isso na audiA?ncia pA?blica de prestaAi??A?o de contas na Assembleia, alegando que o acordo do teto de gastos nA?o permitiria a correAi??A?o salarial.

(Band)

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